Comissão da Câmara de Belo Horizonte (MG) aprova transporte de animais domésticos em ônibus coletivos

Publicado em: 17 de dezembro de 2023

Animais devem ter estar com a carteira de vacinação em dia e viajarem em caixas adequadas para transporte

GUILHERME STRABELLI

A comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, deu parecer favorável ao PL 673/2023, que permite que as pessoas de baixa renda levem seus animais domésticos para consultas veterinárias através do transporte coletivo.

O PL foi assinado por Miltinho CGE (PDT) e permitirá o transporte dos animais desde que eles tenham comprovante de vacinação em dia. Outras condições para permitir o transporte são os animais terem até 12 quilos e viajarem em caixas adequadas.

Segundo o autor da proposta, um dos objetivos é viabilizar que as pessoas de baixa renda arquem possam arcar com os custos de transporte de animais.

Segundo ele, “BH é a única cidade do país a contar com um Hospital Público Veterinário, que tem como público-alvo pessoas de baixa renda, atendidas dentro dos critérios do CadÚnico, se fazendo extremamente necessária a autorização para que o tutor possa transportar o animal por meio do transporte coletivo público”.

O relator do PL na Comissão, vereador Dr. Célio Frois (PV) se manifestou favorável à proposta. Ele justificou sua posição, destacando que o projeto “o projeto define critérios mínimos para que a presença do animal doméstico não prejudique a saúde e o bem estar das pessoas, tampouco a limpeza e higiene do local”.

Após a aprovação, o texto segue para análise na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Concluída esta etapa, o projeto fica apto à ir ao Plenário, para votação de 1º turno, quando a sua aprovação dependerá da maioria dos membros (21 vereadores).

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte