Justiça do Amazonas proíbe paralisação de ônibus em Manaus até 20 de dezembro

Publicado em: 16 de dezembro de 2023

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho atendeu a pedido do Sinetram, que considerou greve da última sexta como ilegal

GUILHERME STRABELLI

O Tribunal de Justiça do Amazonas proibiu a paralisação dos serviços de transporte público em Manaus até o dia 20 de dezembro. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que também considerou ilegal a paralisação de motoristas e cobradores realizada nesta sexta-feira, 15 de dezembro.

A data é o prazo final estabelecido para o pagamento da segunda metade do 13º salário, que é reivindicado pelos trabalhadores. Foi estabelecida uma multa em caso de descumprimento da decisão judicial.

O desembargador responsável pelo caso atendeu à uma ação movida pelo Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas), que defendeu que a paralisação realizada na sexta foi abusiva. De acordo com o sindicato, não houve comunicação prévia aos passageiros e autoridades.

Além disso, o Sinetram alega que não existe uma norma coletiva que estabeleça o pagamento antecipado da parcela do 13º.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte