Tarcísio de Freitas autoriza abertura de licitação para a concessão das rodovias do “Lote Litoral Paulista”

Publicado em: 15 de dezembro de 2023

Pacote contempla 213 km de estradas que fazem ligação do Alto Tietê ao litoral sul, com trechos na Baixada Santista

ALEXANDRE PELEGI

O governador Tarcísio de Freitas autorizou a abertura de licitação para concessão de rodovias do chamado Litoral Norte Paulsta.

O Decreto nº 68.190 foi publicado nesta sexta-feira, 15 de dezembro de 2023, e inclui estradas do litoral paulista e da região de Mogi das Cruzes.

A cobrança de pedágio será feita pelo sistema “free flow”.

O processo de concessão vem sendo contestado na justiça, desde quando o então governador Rodrigo Garcia lançou o projeto.

Prefeitos da região do Alto Tietê, na Grande São Paulo, se manifestaram contra a implantação de praças de pedágio na rodovia Pedro Eroles (SP-88), a Mogi-Dutra, em uma audiência pública promovida pela Artesp, agência que regula os transportes no Estado, no dia 18 de agosto de 2023.

Também é prevista cobrança na rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-98), a Mogi-Bertioga.

No texto do decreto, o governador paulista considera que a concessão patrocinada “possibilitará a promoção de investimentos na malha rodoviária e contribuirá para a melhoria do tráfego, especialmente na região litorânea do Estado”.

Os estudos técnicos contemplam a realização de cerca de R$ 4,3 bilhões em investimentos (R$ 4.269.744.421,07.

O lote de rodovias abrange 13 municípios, e o processo licitatório será deflagrado após o DNIT ter finalizado o procedimento de doação ao DER-SP de trechos da rodovia federal BR-101.

O pacote de concessão contempla os seguintes trechos e acessos:

I – SP 088 – km 32,000 ao km 39,450 e km 40,500 ao km 49,500;

II – SP 098 – km 56,650 (Dispositivo de acesso à Avenida Dr. Álvaro de Campos Carneiro) ao km 98,100;

III- SP 055 – km 211,400 ao km 248,100;

IV – SP 055 – km 292,200 ao km 389,800;

V – SPA 291/055 – km 0,500 ao km 10,500; e

VI – SPA 344/055 – km 10,200 ao km 20,000.

O decreto publicado nesta sexta (15) traz ainda o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário “Lote Litoral Paulista”.

Os trechos das Rodovias Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), Pedro Eroles (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098), passam pelos municípios de Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.

HISTÓRICO:

A implantação da cobrança em novas praças de pedágio faz parte do plano de concessões do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista, da gestão do governador Tarcísio de Freitas.

Mas antes mesmo, na gestão do ex-governador João Doria, foi lançado o primeiro projeto de concessão já contemplando os pedágios, com publicação em 14 de maio de 2021.

Em 31 de maio de 2021, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, atendendo pedido da prefeitura de Mogi das Cruzes, suspendeu o edital de licitação.

O magistrado acatou argumentação do executivo municipal de que o projeto feria a Constituição por contemplar vias da cidade sem anuência da prefeitura.

Diante das repercussões, o edital foi revogado oficialmente em 14 de março de 2022, pelo então governador Rodrigo Garcia.

Já em 2023, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a retomada das intenções de concessão à iniciativa privada de rodovias como Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, administradas pelo DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) e defendeu a cobrança dos pedágios.

Em uma audiência pública em 18 de agosto de 2023, pública promovida pela Artep, agência que regula os transportes no Estado, prefeitos da região do Alto Tietê, na Grande São Paulo, se manifestaram contra a implantação de praças de pedágio, em especial na Mogi-Dutra.

O projeto de concessão prevê a instalação de duas praças de pedágios distribuídas nos 17 quilômetros da Rodovia Mogi-Dutra: um conjunto de cabines seria perto do quilômetro 44, em Mogi das Cruzes, e o outro na região de Arujá.

A Rodovia Mogi-Bertioga deve receber pedágios na chega ao litoral; entre Bertioga e Santos, Peruíbe e Praia Grande e entre Miracatu – Peruíbe.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes