Câmara do Distrito Federal aprova projetos que criam Fundo Distrital de Transporte Público e Política de Mobilidade a Pé

Publicado em: 15 de dezembro de 2023

Propostas são de autoria do deputado Max Maciel e foram aprovadas nesta quarta-feira, 13 de dezembro

GUILHERME STRABELLI

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou dois projetos sobre mobilidade urbana nesta quarta-feira, 13 de dezembro. Ambas as propostas são de autoria do deputado Max Maciel (PSOL) e foram aprovadas em primeiro turno.

O primeiro é o PL n° 362/203, que cria o Fundo Distrital de Transporte Público para garantir recursos necessários para o custeio, investimento e promoção de políticas públicas para melhorar o transporte coletivo.

O projeto prevê a arrecadação de recursos de origens diversas, “não necessariamente constantes das leis orçamentárias”. A proposta ainda estabelece a criação de um conselho diretor para controle e gestão das políticas públicas da área.

A segunda proposta é o PL nº 281/2023 e cria a política de mobilidade a pé para o DF, visando garantir a integração da mobilidade a pé com outras políticas públicas.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte