Justiça mantém condenação de empresa que atrasou entrega de trens para a CPTM

Publicado em: 12 de dezembro de 2023

Multa estabelecida pelo TJ-SP é de R$ 1,8 milhão; composições foram entregues com 63 semanas de atraso

GUILHERME STRABELLI

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação da empresa que atrasou a entrega de trens para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

A empresa atrasou a entrega das composições em 63 semanas. As multas ultrapassam o valor de R$ 1,8 milhão.

No voto, a relatora do recurso da empresa, Isabel Cogan, destacou que as justificativas apresentadas, como alteração do modo do pagamento, greve de funcionários e supostos atrasos da CPTM, não foram a causa direta do atraso.

A sentença original foi proferida pela juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e foi confirmada pela 13ª Câmara de Direito Público.

“Essa modificação, por si apenas, não teria o condão de impor a necessidade de recálculos técnicos para adaptar um projeto já desenhado, nem a mudança no processo de fabricação dos trens, investimento em novos equipamentos ou contratação de mais trabalhadores, muito menos ocasionar o atraso no cumprimento do cronograma de entrega dos trens”, escreveu.

Ao falar sobre a greve, a magistrada afirmou que a situação está nos riscos da atividade empresarial e cabe lidar com a questão sem afetar o desempenho.

“As greves, na espécie, não servem de justificativa para atrasos tão significativos na entrega de eventos contratuais”, pontuou, ressaltando que, descontando o período de paralisação do processo produtivo, ainda assim houve atraso.

Também participaram do julgamento os desembargadores Djalma Lofrano Filho e Borelli Thomaz. A decisão foi unânime.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte