SPTrans reserva R$ 5,1 bilhões do orçamento de 2024 para o pagamento de subsídios ao transporte coletivo

Publicado em: 5 de dezembro de 2023

Valor comporá o item orçamentário “Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus”, e é o mesmo enviado para aprovação da Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes na proposta de Lei Orçamentária

ALEXANDRE PELEGI

Em despacho publicado nesta terça-feira, 05 de dezembro de 2023, o Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana em Exercício – SETRAM, Thiago Luiz Rosasco Ermel, autorizou a liberação de R$ 5,1 bilhões (R$ 5.154.898.688,00) para o orçamento da SPTrans de 2024.

O valor está destacado para o item orçamentário “Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus”, valor previsto para o exercício de 2024 e aprovado pela Câmara Municipal, conforme proposição do prefeito Ricardo Nunes.

De acordo com o documento, a reserva dos R$ 5,1 bilhões “deverá ser providenciada quando da disponibilização dos recursos próprios, com posterior liquidação e pagamento em favor daquela companhia”.

Como noticiou o Diário do Transporte, este valor não contempla a “Tarifa Zero”, uma proposta do prefeito para o ano eleitoral, nem ainda os valores que deverão ser compensados para as empresas de ônibus no processo de eletrificação da frota (troca de ônibus a diesel por elétricos).

O custo total do sistema de ônibus, entre subsídios e o que é arrecadado nas catracas, neste ano de 2023 é de cerca de R$ 10 bilhões. As estimativas da prefeitura para 2024 estão entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.

Segundo a SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema de ônibus, o total de subsídio já repassado ao sistema de transporte de janeiro a setembro é de R$ 4,238 bilhões.

Ainda de acordo com a gerenciadora, o valor necessário para subsidiar o sistema é definido pela diferença entre o custo do sistema e o valor arrecadado com a receita.

A SPTrans ainda informou que a inclusão de ônibus elétricos na frota da cidade deve elevar, em média, em 15% a remuneração das empresas por estes veículos.

CUSTOS DO SISTEMA COM ELETRIFICAÇÃO

Além do custo do transporte coletivo, com base na frota do atual sistema, São Paulo terá outros gastos com o processo de eletrificação.

Como tem mostrado o Diário do Transporte, para bancar a diferença para as empresas entre os ônibus a diesel e os elétricos, a prefeitura de São Paulo reservou R$ 2,5 bilhões no projeto de lei do Orçamento de 2024 está captando R$ 5,75 bilhões em financiamentos de diversas fontes, inclusive internacionais.

Matéria do Diário do Transporte mostrou nessa segunda-feira (03) que as empresas de ônibus que operam na capital vão receber da prefeitura uma subvenção entre 21% e 32% maior para cada ônibus elétrico em comparação com os veículos movidos a óleo diesel.

A portaria com as regras para a compra destes ônibus e recebimento de valores, publicada ontem, traz a relação dos preços máximos estimados para os veículos a diesel e elétricos, de acordo com as categorias de modelos.

O preço deste tipo de ônibus pode ser entre três e cinco vezes maior.

No caso de um articulado de 21 metros, enquanto o preço foi estipulado em R$ 1,35 milhão para os modelos a diesel, um elétrico custa R$ 4,1 milhões. (Relembre)

TARIFA ZERO

A proposta inicial, cujos estudos previam gratuidade total no sitem de ônibus da capital paulista, não avançou.

Agora, o prefeito Nunes fala em Tarifa Zero para todos os passageiros nos ônibus da capital paulistas aos domingos, feriados e, possivelmente, nas madrugadas. (Relembre)

A questão agora é saber se o governador do Estado, que gerencia o transporte metropolitano – trens, metrô e ônibus da EMTU – vai fazer o mesmo.

O governador Tarcísio de Freitas tem se maniestado contrário à Tarifa Zero nos ônibus e trólebus intermunicipais gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e nos sistemas de trilhos (CPTM e Metrô).

Para Nunes, aos domingos e feriados, os passageiros vão usar os ônibus para passeios e lazer, sem necessidade de muita pressa para se deslocar e, nas madrugadas, trens, metrô e monotrilho não funcionam.

Um dos destaques da aprovação do orçamento para 2024 foi uma emenda de R$ 500 milhões, valor reservado à proposta de implantação da tarifa zero nos ônibus da capital aos domingos ou nas madrugadas.