Órgão emitiu alerta para prefeitura exigir de concessionárias melhorias ou atuar diretamente nos espaços de gestão pública
ADAMO BAZANI
Concedidos à iniciativa privada ou ainda sob responsabilidade direta do poder público, os terminais de ônibus da cidade de São Paulo estão muito longe do mínimo necessário para oferecer segurança, higiene e dignidade aos passageiros.
A maioria dos terminais municipais não tem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), não possui hidrantes, guichês de informação e há problemas de higiene nos banheiros e falta acessibilidade. Houve até flagrante de uso de drogas em acesso de terminal.
A conclusão é de um trabalho de fiscalização do TCM/SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) que, em sessão plenária desta quarta-feira, 29 de novembro de 2023, decidiu emitir um alerta para prefeitura exigir das concessionárias melhorias ou atuar diretamente nos espaços de gestão pública.
A SPTrans (São Paulo Transporte) e as empresas que administram os terminais têm 30 dias para responder os questionamentos do órgão de contas.
Entres os 10 maiores problemas encontrados pelo TCM estão:
– 24 dos 31 terminais não têm guichê de informações ao passageiro;
– 20 dos 31 terminais não têm AVCB;
– 19 dos 31 terminais não têm hidrantes e/ou extintores;
– 13 dos 31 terminais não têm itens de higiene nos banheiros;
– 11 dos 31 terminais não têm segurança nos bicicletários;
– 10 dos 31 terminais não têm câmeras de segurança;
– 9 dos 31 terminais não têm vigilantes nas guaritas;
– 9 dos 31 terminais não têm banheiros acessíveis;
– 8 dos 31 terminais não têm calçadas acessíveis;
– 8 dos 31 terminais não têm banheiros limpos.
PROBLEMAS NOS TERMINAIS CONCEDIDOS E NOS TERMINAIS AINDA EM LICITAÇÃO:
São Paulo possui 31 terminais municipais divididos em três blocos.
Os que estão nas zonas Sul e Noroeste (Norte e Oeste) já foram concedidos à iniciativa privada em novembro de 2022.
Já para os terminais da zona Leste e do centro, incluindo do Parque Dom Pedro II a licitação foi suspensa.
Como já havia mostrado o Diário do Transporte, no dia 22 de novembro de 2023, foi iniciado um trabalho de fiscalização presencial nos terminais.
Relembre:
Os auditores do TCM se espantaram negativamente com o que viram.
Há graves problemas de segurança, limpeza, atendimento ao público, acessibilidade, proteção contra incêndio e manutenção.
Para se ter uma ideia, 20 dos 31 terminais estavam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que comprova a proteção contra incêndios. Além disso, mangueiras foram encontradas dentro de armários e extintores guardados em locais inadequados, como banheiros e salas fechadas.
Mas não foi apenas isso: O TCM diz que a auditoria encontrou calçadas esburacadas, obras que atrapalham a passagem de pessoas e falta de condições de acessibilidade. Banheiros acessíveis estavam fechados ou com problemas na manutenção e, em muitos casos, sujos. Itens básicos de higiene como papel toalha, papel higiênico, sabonete e assentos nos vasos estavam em falta.
Outra situação que chamou a atenção é que faltam vigilantes nas guaritas e há locais sem câmeras de monitoramento
Segundo o levantamento, 24 dos 31 terminais não tinham guichê de informações funcionando.
Entre os exemplos concretos citados pelo órgão, de muitos problemas encontrados, foram destacados:
– Falta de acessibilidade na entrada do Terminal Vila Nova Cachoeirinha, na zona Norte;
– Obras mal sinalizada e que atrapalha circulação de pessoas no Terminal Guarapiranga, na zona Sul;
– Calçadas irregulares e falta de acessibilidade para pessoas com cadeira de rodas no Termina da Casa Verde, na zona Norte;
– Calçadas esburacadas no Terminal Parque Dom Pedro II, no Centro;
– Cones e buracos em plataformas e calçadas no Terminal Capelinha, na zona Sul;
– Elevador quebrado no Terminal Vila Prudente; na zona Leste;
– Falta de acessibilidade no Terminal Jardim Ângela, na zona Sul;
– Mangueiras de combate a incêndio em locais inadequados, como escondidos em salas e até sobre armários nos terminais Guarapiranga (zona Sul), Amaral Gurgel (centro), e falta de mangueira no Terminal Bandeira (centro)
– Cones e obstáculos em frente ao compartimento de mangueiras no Terminal Jardim Ângela (zona Sul)
– Ração para cachorro em vez de mangueira no compartimento para combate a incêndio no Terminal São Miguel Paulista (zona Leste)
– No Terminal Pirituba (zona Noroeste), extintores ficam escondidos perfilados numa sala
– No Terminal Casa Verde (zona Norte), os extintores estavam em um dos banheiros ao lado do vaso sanitário
– No acesso Terminal Itaquera (zona Leste), pessoas usavam drogas
– Nas imediações do Terminal Parque Dom Pedro II (centro), pessoas em situação de rua, ambulantes, lixo e suspeita de uso de drogas
O QUE O TCM PEDE:
Após a constatação dos problemas, o TCM exige da prefeitura de São Paulo e das concessionárias um cronograma físico e cronograma das obras que estavam prevista na concessão, além do número de trabalhadores em atividade permanente em cada área de cada terminal. O tribunal quer comparar os investimentos previstos nos contratos com o que, de fato, foi feito.
A determinação é direcionada para a SPTrans e para as empresas que administram os terminais e tem prazo de 30 dias. Os conselheiros vão avaliar se houve descumprimento dos contratos entre as concessionárias e a prefeitura.
O QUE DIZ A SPTRANS:
Responsável pelas concessões dos terminais, a SPTrans (São Paulo Transporte) diz que apura os fatos apontados pelo TCM, mas que ainda não foi notificada oficialmente.
A SPTrans ainda informou que vai responder a todos os apontamentos do órgão.
A SPTrans informa que ainda não foi notificada sobre o alerta do Tribunal de Contas do Município a respeito dos terminais. A SPTrans apura os fatos já publicados no site do órgão na tarde desta quarta-feira (29) e irá responder aos apontamentos. A empresa está à disposição do tribunal para mais esclarecimentos, como de praxe em sua política de transparência e compromisso com a sociedade.
Veja a composição dos Blocos de Terminais:
BLOCO LESTE: Terminais Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, bem como as Estações do Expresso Tiradentes. (vai ter licitação).
BLOCO NOROESTE: correspondente aos TERMINAIS Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como os PONTOS DE PARADA (Concedido para a SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam, por R$ 1,8 bilhão)
BLOCO SUL: correspondente aos TERMINAIS Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha. (Concedido para a SPE São Paulo Sul S.A, liderada pela Egypt Engenharia, por R$ 2,2 bilhões).
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes