ANTT acata recurso da Catedral/Kandango e portaria que suspendeu linhas por enquanto deixa de valer

Publicado em: 27 de novembro de 2023

Segundo superintendência do órgão, linhas continuam operando até análise final do tema

ADAMO BAZANI

O diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Lucas Asfor, acatou recurso da Catedral (Kandango) e deixa de valer provisoriamente uma decisão da agência, publicada nesta segunda-feira, 27 de novembro de 2023, que suspendeu as linhas operadas pela companhia.

O recurso foi impetrado nesta segunda-feira mesmo, havendo já a resposta.

Desta forma, as linhas continuam operando até análise final do tema

A Catedral (Kandango) alegou que não teve oportunidade de plena defesa e que a decisão, sem a análise de mérito, a prejudica.

Assim, a Portaria nº 62, está provisoriamente suspensa.

A Portaria exige ainda que a empresa comprove “de forma material” a capacidade de atendimento das disposições dos artigos 13 a 16 da mesma Resolução, que tratam especificamente dos sistemas embarcados para comunicação com o MONITRIIP.

A empresa deverá também garantir frota habilitada e compatível com a operação autorizada; apresentar plano de manutenção dos veículos dessa frota, além de possuir inscrições estaduais e estar habilitada a emitir BP-e nos Estados em que detenha mercado autorizado.