Greve no Metrô de SP e na CPTM: Sindicatos decidem pela possibilidade de paralisação contra privatizações no dia 28 de novembro de 2023
Publicado em: 23 de novembro de 2023
Novas assembleias devem ser realizadas na segunda-feira (27); Trabalhadores da Sabesp, da educação e da Fundação CASA também indicam possibilidade de cruzar os braços
ADAMO BAZANI
Sindicatos que representam funcionáriosque atuam no Metrô de São Paulo e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) decidiram em assembleias pela possibilidade de greve no dia 28 de novembro de 2023.
Os grupos são contra os estudos para eventuais concessões à iniciativa privada ou privatização das linhas de operação estatal do sistema de trilhos em São Paulo.
Na concessão, o patrimônio continua sendo do poder público e é devolvido ao final do contrato, contando as renovações. A operação e a administração ficam com a iniciativa privada que busca retorno financeiro maior que os custos operacionais e os investimentos, configurando o lucro.
Na privatização, o patrimônio estatal é vendido para a iniciativa privada.
Novas assembleias devem ser realizadas no dia 27 de novembro de 2023, portanto, oficialmente, há um “estado de greve”, que é um indicativo para paralisação.
Caso haja mesmo a greve, só vão parar os sistemas de transportes operados pelo funcionalismo público.
As linhas 4-Amarela (ViaQuatro), 5-Lilás (ViaMobilidade), 8-Diamante, 9-Esmeralda (ViaMobilidade) e os serviços de ônibus em toda a Grande São Paulo não devem parar porque já são de operação privada.
Devem também cruzar os braços trabalhadores da Sabesp, da educação pública e da Fundação CASA
Greves anteriores:
No dia 03 de outubro de 2023, a região metropolitana de São Paulo já tinha sido afetada por uma greve envolvendo servidores públicos do Metrô, da CPTM e da Sabesp.
No dia 12 de outubro de 2023, ocorreu uma paralisação surpresa em linhas de metrô e na linha de monotrilho, mas foi uma ação dos metroviários somente contra advertências a trabalhadores que se negaram a treinar colegas para operar os trens em dias que necessitem de contingência.
Ônibus da operação PAESE (Plano de Atendimento entre Empresas em Situação de Emergência) chegaram a ser acionados.
Empresas de ônibus rodoviários remarcaram passagens de usuários de graça, já que era feriado prolongado e muita gente com viagem marcada não conseguiu chegar aos terminais Tietê (zona Norte), Barra Funda (zona Oeste) e Jabaquara (zona Sul).
Além de protesto contra as possíveis concessões e privatizações de serviços públicos, a paralisação vai ter como pauta a tentativa de reverter demissões no Metrô e “cortes na educação”.
Os metroviários chegaram a discutir a possiblidade para 31 de outubro de 2023 de uma greve contra as demissões em decorrência da paralisação-surpresa de 12 de outubro de 2023, mas preferiram fazer o protesto unificado com as outras categorias.
AS POSSIBILIDADES DE CONCESSÕES OU PRIVATIZAÇÕES:
Metrô:
O governador Tarcísio de Freitas tem afirmado publicamente que tem planos para conceder ao setor privado as Linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha do Metrô e o monotrilho da Linha 15-Prata. Com isso, a companhia mudaria seu foco, deixando a operação e passando a assumir o papel de estruturação do sistema e ainda a responsabilidade de elaborar projetos de expansões.
Sobre o monotrilho da linha 15-Prata, na verdade, a ligação já foi leiloada e teve como vencedor o Grupo CCR em 11 de março de 2019, mas por de decisões judiciais, a empresa ainda não pode assumir.
Em dezembro de 2022, uma outra decisão fez com que toda a batalha jurídica voltasse para a primeira instância.
Relembre:
O Grupo CCR detém todas as concessões de linhas de trem em metrô em funcionamento em São Paulo até agora juntamente com a RuasInvest (do Grupo Ruas, que controla operação e fabricação de ônibus): Linha 4-Amarela de metrô (ViaQuatro), Linha 5-Lilás de metrô (ViaMobilidade), Linhas 8 e 9 de trens metropolitanos (ViaMobilidade). A linha 15-Prata de monotrilho está em briga judicial para o Grupo CCR assumir e a linha 17-Ouro de monotrilho faz parte da concessão da linha 5-Lilás de metrô, mas está ainda em construção.
A linha 6-Laranja de Metrô é concedida à LinhaUni, liderada pela espanhola Acciona, mas está em construção ainda.
O monotrilho da linha 18-Bronze foi concedido ao Consórcio VEM ABC, mas não houve cumprimento de prazos e nada saiu do papel. O projeto então foi trocado por um BRT (Bus Rapid Transit) – corredor de ônibus rápidos e elétricos – cujas responsabilidades pela operação e construção são da concessionária NEXT Mobilidade, de capital nacional, sediada em São Bernardo do Campo (SP).
Como mostrou o Diário do Transporte, o Governo do Estado assinou contrato de R$ 62 milhões para IFC – Corporação Financeira Internacional, do Banco Mundial, fazer a modelagem da concessão.
Na edição de 29 de agosto de 2023, o Diário Oficial trouxe um extrato do contrato já assinado com a IFC em 11 de agosto de 2023.
De acordo com a publicação, a assinatura do contrato ocorreu por inexigibilidade de licitação, como previsto na Lei Federal 8666/93.
Com o valor de R$ 62 milhões (R$ 62.523.500,12), e prazo de 48 meses, caberá à IFC os serviços especializados de apoio técnico e consultoria para a estruturação técnico-financeira da concessão de linhas do serviço público de transporte coletivo metroviário. Além disso, a instituição financeira fará a avaliação das estratégias de participação do setor privado para expandir a capacidade de investimento e melhorar a governança do Metrô de São Paulo.
A IFC é a maior instituição global de desenvolvimento dirigida para o setor privado nos mercados emergentes, e participou da modelagem do primeiro projeto de concessão de operação das linhas do sistema ferroviário metropolitano que foi concedido à iniciativa privada.
A entidade assessorou o Governo do Estado de São Paulo na estruturação, promoção e processo de licitação para a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM, cujo contrato foi assinado em julho de 2021 com o consórcio formado pela CCR SA e RuasInvest.
Este projeto foi garantido com apoio financeiro da PSPInfra, uma parceria criada em 2007 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a International Finance Corporation (IFC), Esta parceria foi criada, segundo a IFC, “para melhorar a prestação de serviços públicos no Brasil por meio do desenvolvimento de infraestrutura com a participação do setor privado”.
Relembre:
CPTM:
Também há intenção do Governo do Estado de conceder as linhas operadas pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
A linha 7-Rubi deve ser concedida em breve.
Isso porque, a linha 7 foi incluída no projeto do TIC (Trem Intercidades) entre a capital paulista e Campinas, no interior de São Paulo.
O Governo do Estado marcou para o dia 29 de fevereiro de 2024, o leilão para a construção do TIC São Paulo-Campinas e concessão da linha 7.
O Serviço Linha 7-Rubi ligará a Estação Barra Funda a Jundiaí e atenderá às cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista.
Já o Serviço Expresso ligará a cidade de São Paulo (Barra Funda) a Campinas, com parada em Jundiaí.
O Serviço TIM (Trem Inter Metropolitano) ligará Jundiaí a Campinas e atenderá às cidades de Louveira, Vinhedo e Valinhos.
Relembre:
Portanto, na prática, as próximas possíveis concessões na CPTM com a modelagem ainda a ser definidas são da linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
A linha 7-Rubi foi incluída no TIC e as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda já estão concedidas.
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 10 de abril de 2023, Tarcísio assinou a autorização para os estudos que de viabilidade da concessão para a iniciativa privada das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, da CPTM, além da futura linha 14-Ônix.
Relembre:
DECLARAÇÕES DE TARCÍSIO:
O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse no dia 30 de agosto de 2023, que estima conceder as linhas estatais do Metrô de São Paulo para a iniciativa privada ao longo de 2025.
A declaração foi dada em uma agenda pública pela manhã em Guarulhos, na Grande São Paulo.
De acordo com Tarcísio, os estudos mais aprofundados para definir se será um modelo de concessão ou privatização vão avançar ao longo de 2024.
“Com relação a modelagem do metrô, está começando agora. Vamos analisar a empresa e qual é o melhor modelo para que a gente possa aumentar investimento, reduzir custos, melhorar a situação financeira, se é concessão, se a privatização, que vai ser o formato do Metrô dali pra frente, então nós vamos estudar isso com muito cuidado, com muita responsabilidade. A ideia é que esse estudo aconteça ao longo do ano que vem e qualquer coisa em termos de leilão deve ocorrer em 2025” – afirmou na entrevista coletiva.
No dia 06 de agosto de 2023, em entrega do primeiro trem zero quilômetro da ViaMobilidade para as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, nesta quinta-feira, 08 de junho de 2023, Tarcísio foi questionado se as concessões previstas na área de trilhos vão significar o fim do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
O governador disse que haverá uma “revocação” das duas empresas.
Tarcísio afirmou que o Estado analisa qual será o novo papel do Metrô, que deve se restringir a atuar em planejamento, empreendimentos e gestão.
Atualmente, a Companhia do Metrô de São Paulo opera as linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha de metrô e a linha 15-Prata de monotrilho.
Tarcísio disse que os servidores tanto do Metrô como da CPTM serão reaproveitados.
“Isso às vezes vai representar a revocação destas empresas. Então, por exemplo, a gente está vendo qual vai ser o novo papel do Metrô no sentido de fazer gestão, empreendimentos, projetos. É um redirecionamento, revocação …. Sim, os servidores serão reaproveitados” – disse.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Privatizar sim.
Privatizar para quê, meu caro? Veja como caiu vertiginosamente a qualidade dos serviços prestados pelas linhas de metrô e de ferrovia que passaram para a iniciativa privada. Privada de iniciativa, essa tal da iniciativa privada está mais para a privada da iniciativa, meu caro! A muito bem operada Linha 4 Amarela, privatizada que foi, recebe subsídios monumentais do Estado de SP! E ela tem participação de uma empresa ESTATAL. isto é, governamental, francesa, meu caro! Privatizamos uma linha de metrô excelente – e cedemos quadros metroviários de primeira linha para operá-la – para uma outra empresa estatal, governamental, só que de outro país?!!! A título do quê, mesmo?!
Privatizado é ruim, público pior ainda.