Vereadores de Curitiba (PR) votam projeto para desburocratizar venda de publicidade nos ônibus, terminais e estações-tubo da capital

Publicado em: 15 de novembro de 2023

Matéria prevê anúncios sonoros dentro dos coletivos e a comercialização de “naming rights” de estações-tubo, terminais e linhas de ônibus

ALEXANDRE PELEGI

Os vereadores de Curitiba (PR) devem votar em plenário Projeto de Lei que amplia e desburocratiza a venda de publicidade nos ônibus, terminais e estações-tubo da cidade.

A Comissão de Serviço Público da Câmara se reuniu nesta terça-feira, 14 de novembro de 2023, a aprovou o PL.

A autora da proposta, a vereadora Amália Tortato, argumenta que atualmente a Urbs só pode comercializar a venda de publicidade externa nos ônibus após o Executivo expedir um decreto regulamentando a operação.

A Urbs é a empresa pública que gerencia todo o sistemas de transporte coletivo da capital paranaense.

Para alterar esta regra, a vereadora propôs a inclusão de um dispositivo na Lei do Transporte Coletivo para retirar esse requisito e ampliar os locais e tipos de publicidade que poderão ser comercializados pela Urbs.

Dentre as medidas previstas pela parlamentar, estão anúncios sonoros dentro dos ônibus e a venda de “naming rights” de estações-tubo, terminais e linhas de ônibus.

O relator do PL, o vereador Mauro Ignácio, deu parecer favorável, lembrando que a proposta de lei indica uma possível redução de tarifa técnica e a consequente diminuição do valor da tarifa social, aquela que é paga pelo usuário.

Outro dado destacado pelo relator é um levantamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara, que há 10 anos apontou que a venda de espaços publicitários nas laterais dos veículos poderia ser uma alternativa para financiar o sistema.

“Com exceção dos vidros traseiros, destinados a campanhas institucionais e educativas, a lateral dos veículos poderia ser destinada à venda de espaços publicitários para que recursos fossem captados visando a modicidade tarifária. […] Um anúncio pequeno, com 3,65m x 0,76m e área aproximada de 2,78m² de publicidade pode custar até R$ 2.000 por mês. […] Se levarmos em consideração que a frota do sistema todo é composta com cerca 2 mil ônibus e que pelo menos metade deles utilizaria a propaganda, teríamos mil ônibus gerando receitas de aproximadamente R$ 2 milhões. Esse valor corresponderia a 2,65% do custo mensal atual do sistema e poderia reduzir a tarifa em até R$0,08”, apontou o parecer da CPI, elaborado há 10 anos.

Com o aval da Comissão de Serviço Público, o PL que visa desburocratizar a venda de publicidade no sistema de transporte coletivo de Curitiba já pode ser incluído na ordem do dia, para dois turnos de votação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes