ANTT autoriza novos mercados para a Trans Isaak e suprime linha da Santa Cruz

Publicado em: 10 de novembro de 2023

Diretoria da Agência rejeitou pedido da TransBrasil e manteve decisão de cassação da empresa

ALEXANDRE PELEGI

Na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10 de novembro de 2023, apenas duas decisões foram publicadas pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Além disso, uma deliberação da Diretoria Colegiada.

Já a Diretoria Colegiada rejeitou recursos, como no caso da TransBrasil, que entrou com pedido de reconsideração diante de deliberação que aplicou penalidade de cassação à empresa.

Veja a seguir:

Decisão Supas nº 781: em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1057303-03.2022.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.238074/2022-50, e considerando o que consta no processo nº 50500.029849/2020-54, decide:

Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Trans Isaak Turismo Ltda com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP de nº 213:

I – de ROSARIO DO SUL (RS) para ARARANGUA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), CRICIUMA (SC), ITAJAI (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), TUBARAO (SC);

II – de SANTANA DO LIVRAMENTO (RS) para ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR);

III – de SAO GABRIEL (RS) para ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), TUBARAO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR);

IV – de PANTANO GRANDE (RS) para ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), TUBARAO (SC), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), CURITIBA (PR);

V – de SAO JOSE DOS PINHAIS (PR) para PORTO ALEGRE (RS), OSORIO (RS), TORRES (RS), ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), TUBARAO (SC), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC); e

VI – de TORRES (RS) para ITAJAI (SC).

Negar o pedido de impugnação das empresas Auto Viação 1001 Ltda, Auto Viação Catarinense Ltda, e Viação Cometa S/A

 

Decisão Supas nº 782: Deferir o pedido da Viação Santa Cruz Ltda para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha GUAXUPÉ (MG) – SÃO PAULO (SP), via MOCOCA (SP), prefixo nº 06-0104-00.

Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 71:

I – de GUAXUPÉ (MG) para CASA BRANCA (SP) e AGUAI (SP); e

II – de GUARANESIA (MG) e ARCEBURGO (MG) para CASA BRANCA (SP), AGUAI (SP), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP).

Esta Decisão entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

 

DIRETORIA COLEGIADA

Deliberação nº 381: A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 090, de 9 de novembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.237550/2022-33, delibera:

Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Lidia Turismo Ltda, não lhe atribuindo o efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.

 

Deliberação nº 382: A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 092, de 9 de novembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.033613/2022-84, delibera:

Não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, mantendo-se os termos da Deliberação nº 302, de 14 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Deliberação nº 385: A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA – 090, de 9 de novembro de 2023, e no que consta do processo nº 50525.005446/2016-55, delibera:

Não conhecer do requerimento da empresa Politur Transporte e Agência de Turismo Ltda – ME, protocolado por meio do processo nº 50500.318506/2023-12.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes