Comissão do Senado aprova nesta terça (07) passe livre nos ônibus do tipo leito, semileito e em aviões para pessoas com deficiência
Publicado em: 7 de novembro de 2023
Proposta ainda vai ser analisada por um turno suplementar na CAE antes de ir para o Plenário
ADAMO BAZANI
Foi aprovado nesta terça-feira, 07 de novembro de 2023, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, o PL (Projeto de Lei) 1252/2019 que garante gratuidade total para pessoas com deficiência em aviões e ônibus interestaduais rodoviários do tipo leito, semileito e executivo.
Pela proposta, os custos serão arcados pelas próprias empresas aéreas e de ônibus.
O benefício ainda não está garantido. O projeto ainda vai passar por um novo turno na Comissão e depois seguir para votação no Plenário até chegar à presidência.
Tudo isso porque o texto original, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu um substitutivo do senador Romário (PL-RJ).
No caso dos aviões, a gratuidade para pessoas com deficiência não existe. Já no caso dos ônibus rodoviários interestaduais, a questão é constantemente judicializada.
Isso porque, alegando seguir a lei, as empresas só transportam gratuitamente nos ônibus rodoviários convencionais.
Algumas decisões judiciais entendem que a gratuidade deve se restringir aos ônibus convencionais até a criação de uma nova lei.
Outros entendimentos dizem que a gratuidade deve ser em todas as categorias por não haver uma previsão clara na lei e porque algumas empresas, só para não conceder o passe livre, não oferecem mais horários com ônibus convencionais ou reduziram muito esta oferta.
No lugar, colocam ônibus do tipo executivo, que são quase iguais os convencionais, só um pouquinho melhores. Com a manobra, fogem da obrigatoriedade.
O Senado explica que pela legislação em vigor, a pessoa com deficiência e o acompanhante, se forem considerados carentes, têm direito à gratuidade no transporte coletivo interestadual. É o que prevê a Lei do Passe Livre (Lei 8.899, de 1994), regulamentada pelo Decreto 3.691, de 2000, e outras três portarias.
De acordo com a autora, uma portaria interministerial de 2001 assegurou o passe livre apenas ao sistema de transporte coletivo interestadual em suas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária. O transporte aéreo ficou de fora.
“Com essas alterações legais, não mais poderá ser recusado o acesso da pessoa com deficiência em ônibus leito ou semileito, por exemplo. Nem será impedida a pessoa com deficiência carente de viajar em aeronave, quando tal significar sua melhor ou única opção”, explica Mara Gabrilli na justificativa do projeto, segundo a agência Senado.
CDH
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na forma de outro substitutivo do senador Romário, segundo a Agência Senado.
O texto na Comissão de Direitos Humanos deixa claro que a gratuidade vale para o transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.
No caso dos ônibus, o substitutivo da CDH estabelece que a gratuidade abrange todas as categorias: convencional, econômica, leito, semileito e executiva. O texto prevê ainda que vagas não solicitadas em até 48 horas antes da partida do veículo podem ser revendidas aos demais usuários.
Substitutivo da CAE
No substitutivo da CAE, Romário altera outros três pontos.
O primeiro deles se refere a críticas de usuários de que nunca conseguem obter as passagens gratuitas. Segundo o relator, há casos de passageiros com deficiência que tentam adquirir o bilhete, mas são informados de que não há mais vagas disponíveis.
Para facilitar a fiscalização, a empresa que negar a emissão do bilhete deve apresentar as próximas datas e horários com lugares disponíveis para o trecho em questão. Além disso, a empresa de transporte fica obrigada a enviar ao órgão fiscalizador nome e CPF dos passageiros beneficiados por veículo.
Romário sugere ainda um mecanismo para assegurar a gratuidade, caso o Poder Executivo demore para definir a regulação do tema. De acordo com a proposta, caso o regulamento não seja aprovado em 90 dias, as empresas ficam obrigadas a ofertar dois assentos por veículo em todas as categorias do transporte coletivo rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. Além disso, para impedir um vácuo legal entre a publicação da futura lei e o novo regulamento, a Lei do Passe Livre só será considerada revogada após a vigência da regulamentação.
IMPACTO FINANCEIRO
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado estima o impacto financeiro total da medida em R$ 1,5 bilhão em 2023, R$ 2,7 bilhões em 2024 e R$ 2,8 bilhões em 2025. “A gratuidade será suportada pelas próprias empresas transportadores, e não pelo governo. Os valores estimados representam uma pequena fração de seu faturamento. Somente para as três maiores empresas aéreas, o faturamento atingiu quase R$ 29 bilhões nos três primeiros trimestres de 2022. Considerando o aumento no preço das tarifas praticadas e fazendo o proporcional para quatro trimestres, não é exagerado dizer que, em 2023, o faturamento dessas empresas deverá estar mais próximo dos R$ 40 bilhões”, alega Romário.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Venho aqui pedir o passe livre intermunicipal também para deficiente que recebem um salário mínimo ou seja o LOAS.
Apoio essa causa também a criação do passe livre nas linhas rodoviária intermunicipais urbanas , inter urbanas , e seletivas e executivas para todos os veículos. Muito ônibus não levam a pessoa até o centro das cidades e o PCD tem que pegar 2 3 ônibus pra se deslocar
Vejamos por outro lado: Cada ônibus tem em média 40 poltronas. Se disponibilizado 02 poltronas para gratuidade (fora as demais gratuidades), a cada 20 ônibus que a empresa tem em operação diária, ou até mesmo a cada 20 dias, um anda de ‘grátis’, ou seja, a custo da empresa. O Governo não ajuda com combustível, pedágio e deterioração dos veículos.
Seria a mesma coisa se o governo aprovasse para cada proprietário de veículo, levar uma pessoa gratuitamente, ou até mesmo, para quem tiver um cômodo em sua residência, hospedar uma pessoa, oferecendo comida, água e luz, totalmente grátis!!
Devem liberar as gratuidades sim para os PCD , + Esqueceram dos IDOSOS E 🆔JOVENS , que estão com o mesmo problema, devem liberar as passagens em todas as categorias para os 3 tipos de gratuidades de passageiros sendo elas 2 vagas 100% e o restante metade para Idosos e Jovens , e sendo em qualquer categoria de veículo , Executivo, Leito , Semi,Leito para todos os dias que as empresas realizem suas viagens.
Parabéns pelo seu comentário feliz
Bem lembrado!
Se eles oferecessem 50% de gratuidade para todos os demais deficientes, idosos e estudantes independente de se enquadrarem como “carentes”, pois para conseguir o “Passe Livre Interestadual” a minha irmã só conseguiu pois não trabalhava, minha mãe cuidava dela e meu pai trabalhava de autônomo sem carteira assinada. Mas todos os irmãos tinhamos que ajudar nas despesas deles.
Quando incentivei minha irmã a estudar e trabalhar concursada, assim como meus pais, minha irmã perdeu o benefício pois não se enquadrava mais no “baixa renda”.
Mas suas despesas aumentaram muito com saúde e com o plano de saúde. Pois antes ela não mal tinha condições para adquirir os remédios controlados e se alimentar direito.
Hoje melhorou na possibilidade de ter um atendimento melhor todas as vezes que precisou ser socorrida pelo SAMU e precisou de UTI. Se não tivesse o plano de saúde a chance de ter falecido é grande pois várias vezes precisou de UTI. Pelo SUS a demanda é alta e a demora muito grande.
Por isso muitos morrem antes de conseguir um atendimento melhor. A maior problemática é que minha irmã tem deficiência múltipla e a parte neurológica com os anos tem piorado bastante.
Sou 100% a favor dessa nova lei ser aprovada logo, muitos deficientes físicos, idosos e jovens, dormem em rodoviárias atrás de passagens para viajar depois 2, 3 meses… por não ter vagas para os que tem direito e muitas empresas recusam e tratam quem tem benefício como se fosse lixo no maior descaso e com 1 tratamento nada bom dos funcionários aos clientes
Isso vai ser muito útil em.cidades isoladas que só tem 1 empresa operando e muitos ônibusa saem com poltronas vazias e em todas as categorias e o que custa levar quem tem benefício ? Eles pagam a comida na paradas, compram lanches nas rodoviárias, pagam a taxa de bagagem do mesmo jeito, seria ótimo pra Aviões também.
Eu sou usuário de passe livre, nunca consegui usar por não ter esse ônibus convencional pra minha cidade , ótima a criação dessa lei
Meu filho precisa disso, é autista e tem direito a viajar, viaja apenas comigo imagina como isso vai mudar na vida da gente.
Finalmente a criação disso, em 2020 quado foi liberada por 3 meses a gratuidade em todos os ônibus eu viajei até Porto Velho e Rio Branco, mudlu muito minha vida ter a opção de conhecer o Norte e a realidade lá, lá precisa disso ainda mais que o Sudeste
Deveria ser aprovada logo, vai facilitar a vida da população, e não vai alterar nada nas empresas que viajamos, muitos ônibus saem com os bancos vazios, viaja e lucra mais com cargas e encomendas e a gente não vê poltronas pra PCD e Idosos sendo usando com a gratuidade vejo muitas reclamações , inclusive de Jovens que tem o direito. Sou youtuber e filmo esses acontecimentos.
Precisamos muito disso é extremamente necessário e deveria ser votado e aprovaso o mais rápido possível. A existência desse convencional só 1x na semana faz as viagens mais longas não poderem levar as pessoas que precisam como passageiros e ficam a mercê de esperar abrir vagas, meu filho passou muito por isso e já teve até que dormir em Rodoviária por isso.
Do todo apoio. Mais tambem deve ser incluido os idosos em qualquer onibus não so convencional. Avião so para deficientes. Uma solicitação o aumento de quantidade de pessoas idosas nos onibus muitas fezes andam quase vazios.
Nada como destruir a iniciativa privada…. Criação de empregos esses inúteis não fazem né. É fácil fazer propaganda com o dinheiro e empreendedorismo alheio.
Pq.nao incluí os idosos carentes
DESEJO SABER SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCUIR NESSE PL A GRATUIADADE PARA IDOSOS NOS AVIÕES E TAMBÉM EM ÔNIBUS LEITO , SEMI – LEITO ALÉM DO ÔNIBUS CONVENCIONAL
ESSE PL PODERIA COLOCAR VIAGENS GRÁTIS ( GRATUITAS) PARA IDOSO DE 60 ANOS PARA CIMA EM AVIÕES ÔNIBUS LEITO SEMI – LEITO( 50% DE SUA LOTAÇÃO) E O CONVENCIONAL ( TAMBÉM EM 50% DE SUA LOTAÇÃO). MINHA OPINIÃO
Essa eu quero ver! Tudo que é para benefício do cidadão, eles logo dão um jeito de fraudar, negando assim um direito legítimo.
Favor descrever quais os tipos de deficiência pois, eu uso marcapasso. Eu teria direito?.