Ministro Jader retoma Conselho das Cidades, órgão extinto no governo anterior após 15 anos de existência

Publicado em: 6 de novembro de 2023

Desaparecimento do ConCidades, mecanismo de participação de entidades da sociedade civil, aconteceu após anexação do Ministério das Cidades ao Ministério do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro

ALEXANDRE PELEGI

O Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, reativou o Conselho Nacional das Cidades, ou ConCidades.

O colegiado, criado em 2004, serviu para a promoção de políticas públicas como o programa Minha Casa Minha Vida, mas acabou extinto pelo governo Bolsonaro em 2019 assim como dezenas de outros conselhos de participação social.

O ConCidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. Sua finalidade é estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU – Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar a sua execução.

Vários segmentos compõem o conselho, como setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.

Na publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 06 de novembro de 2023, o ministro das Cidades, Jader Barbalho, restabelecer o mandato dos membros integrantes (entidades) da 5ª Gestão do Conselho das Cidades, designando os representantes para seu funcionamento.

Os membros terão mandato até a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, podendo ser reconduzidos.

Num total de 86 cadeiras, 16 são membros do Governo Federal, nove de Governos Estaduais e 12 representantes de Governos Municipais, como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), dentre outros.

Outros 23 representantes pertencem a entidades dos movimentos populares e oito a entidades de trabalhadores.

Oito representantes são de entidades empresariais, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), esta tendo como suplente a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Representando Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa estão mais seis indicados, como a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

Veja a seguir a composição completa, incluindo convidados:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes