Implantação do “Jaé”, nova bilhetagem de transportes do Rio de Janeiro, é adiada pela prefeitura
Publicado em: 31 de outubro de 2023
Sistema deveria começar nesta quarta-feira, 1º de novembro de 2023, nos ônibus comuns, VLT, vans e cabritinhos; Riocard será aceito até abril ou maio de 2024
ADAMO BAZANI
A implantação da nova bilhetagem eletrônica nos ônibus comuns, VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos), vans e nos veículos que servem comunidades (cabritinhos) dos transportes municipais do Rio de Janeiro, chamada Jaé, não vai mais ocorrer nesta quarta-feira, 1º de novembro de 2023.
O sistema foi implantado nos ônibus, terminais e estações do BRT (Bus Rapid Transit).
Entre os motivos do adiamento nos demais meios de transportes estão problemas de ordem técnica, como a posição dos validadores nos coletivos, áreas de sombra e falhas de comunicação, a não conclusão de testes operacionais e até os custos que seriam arcados pelos consórcios que operam os ônibus da cidade (Transoeste, Transcarioca, Santa Cruz e Internorte).
A prefeitura agora vai assumir estes gastos.
Com o atraso, a atual bilhetagem da RioCard, que deveria deixar de ser usada em fevereiro de 2024, deve durar até pelo menos abril ou maio de 2024.
A nova bilhetagem foi anunciada em 18 de julho de 2023 pelo prefeito Eduardo Paes.
A promessa da prefeitura é ampliar as formas de pagamento de passagen, melhorar a tecnologia e deixar mais transparentes as finanças dos serviços de transportes.
Relembre:
HISTÓRICO:
Em 21 de dezembro de 2022, foi assinado o contrato de 12 anos, podendo ser prorrogado por mais 12 anos, do novo sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus municipais (comuns, seletivos/frescões e BRT), vans e do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Rio de Janeiro.
O consórcio Bilhete Digital foi declarado pela gestão do prefeito Eduardo Paes para operar os serviços de bilhetagem. Foi criada a marca Jaé para os serviços.
O consórcio Bilhete Digital é que vai operar os serviços de bilhetagem.
Este consórcio é formado pelas empresas RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Alto Tijuca Participações Ltda, tendo oferecido a maior oferta na licitação, com outorga de R$ 110 milhões.
O valor total do contrato, de acordo com extrato publicado no Diário Oficial do Rio, é de R$ 1,345 bilhão (R$ 1.345.377.145,97)
PROMESSAS DE VANTAGENS PARA OS USUÁRIOS
A prefeitura do Rio de Janeiro promete uma série de serviços e o que classificou como vantagens para os passageiros dos transportes municipais por ônibus comuns, BRT (Bus Rapid Transit), vans e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos):
Formas de pagamento de tarifa:
No sistema de bilhetagem digital serão aceitos diversos meios de pagamento, como cartão bancário, QR Code, PIX e celular. Haverá ainda facilidade na recarga e na troca de cartões e também na recuperação de créditos.
Aplicativo para controle de créditos:
O usuário poderá controlar a sua conta de forma 100% online e em tempo real, por meio de aplicativo, e receberá o primeiro cartão gratuitamente.
Pontos de atendimento presenciais e virtuais/Crédito no momento da recarga:
Para facilitar o atendimento, a concessionária vai disponibilizar 12 pontos de atendimento presencial e triplicar a rede de venda e recarga hoje existente. Além de fazer a recarga em máquinas de autoatendimento (ATM), o usuário poderá utilizar a recarga online, por meio de site e aplicativo. O crédito irá entrar no momento da recarga.
“O cidadão passa a ter um sistema de recarga no cartão muito mais fácil, que cai em cinco minuto e mais postos de atendimento. Além disso, integrações será possível fazermos outras integrações como com a Bike Rio, por exemplo. Ou seja, um serviço de muito mais qualidade. E, principalmente, o saldo que o usuário deixa de usar por um ano não vai mais se perder. Esse dinheiro será sempre do usuário. E para a Prefeitura, com este sistema, conseguiremos planejar muito melhor a rede, porque vou conseguir saber exatamente qual a demanda em cada ponto da cidade” – disse na mesma nota, a secretária Maína Celidonio.
BRIGA JUDICIAL:
Até a conclusão a concorrência, a mudança da bilhetagem foi marcada por disputas e brigas judiciais, além de sessões de licitação sem propostas.
As empresas de ônibus da cidade, ligadas à Riocard, tentaram impedir a licitação, mas em 22 de novembro de 2021, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido liminar de consórcios de empresas de ônibus da capital que tentavam suspender a licitação do sistema de bilhetagem eletrônica.
As empresas pediram também uma auditoria externa no edital.
O pedido de liminar pedido liminar foi apresentado por Consórcio Transcarioca de Transportes, Consórcio Internorte de Transportes, Consórcio Intersul de Transportes, e Consórcio Santa Cruz Transportes.
A magistrada descartou a hipótese apresentada perlas empresas de que a licitação traria prejuízos financeiros às operações e acatou argumento da prefeitura de que a concorrência pode modernizar o sistema para os passageiros e maior transparência no controle dos recursos movimentados pelo setor de transportes urbanos.
Em 30 de novembro de 2021, o desembargador Juarez Fernandes Folhes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu recurso da gestão do prefeito Eduardo Paes, e a participação da Riocard, na licitação da bilhetagem eletrônica da cidade será novamente proibida.
O magistrado acatou argumentação da prefeitura de que impedir que a Riocard, atual prestadora dos serviços e ligada às empresas de ônibus, não é ilegal e que é necessário dar maior transparência neste serviço, separando a administração dos recursos da bilhetagem da operação dos coletivos.
As viações levaram o assunto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, 06 de dezembro de 2021, a ação movida por empresas de ônibus e representações (NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) que tentava impedir a realização da licitação do serviço de Bilhetagem na cidade. a decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli e com a medida, a licitação da nova modalidade de bilhetagem ocorrerá nesta terça-feira,07 de dezembro de 2021.
Em 17 de dezembro de 2021, a juíza Mônica Ribeiro Teixeira da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a Riocard poderá participar da licitação da bilhetagem eletrônica dos transportes lançada pela prefeitura da capital.
A gestão Eduardo Paes, ao lançar a concorrência, impediu a participação da Riocard TI, atual operadora do sistema, por ser controlada pelas empresas de ônibus que atuam na cidade do Rio de Janeiro e na região Metropolitana.
No dia 07 de dezembro de 2021, a sessão de abertura de proposta para a concessão de um novo sistema de bilhetagem dos transportes. A Riocard, atual operadora do sistema e ligada às empresas de ônibus, não participou da concorrência e tentou na Justiça, mas teve o pedido negado em segunda instância. Apesar de duas empresas terem manifestado intenção de participar – Sonda e Tacom -, elas decidiram não entregar os envelopes, o que levou a Comissão de Licitação a declarar o encerramento da concorrência.
Em 25 de fevereiro de 2022, foi relançada a licitação para conceder o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo urbano.
A concorrência estipulou como vencedor quem apresentasse a maior oferta no valor de outorga, sendo que o lance mínimo é de R$ 5,2 milhões (R$ 5.258.672,41). O valor do contrato é de R$ 1,3 bilhão (R$ 1.342.377.145,97) e a concessão será por 12 anos prorrogáveis por mais 12 anos.
Em 23 maio de 2022, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Município do Rio de Janeiro, concedeu tutela provisória de urgência antecipada, solicitada pelo Sindpass – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda, para a suspensão imediata da licitação do sistema de bilhetagem eletrônica do Rio de Janeiro.
Em seguida, a prefeitura conseguiu derrubar a liminar e prosseguir a concorrência.
No dia 12 de julho de 2022, a prefeitura divulgou os lances da licitação para implantação e operação do novo sistema de bilhetagem eletrônica na cidade. Com a outorga mínima de R$ 5,25 milhões, o maior lance, do Consórcio Bilhete Digital (RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Auto Tijuca Participações Ltda), chegou a R$ 110 milhões.
A proposta mais próxima foi do Grupo Tacom, de R$ 108 milhões. Os outros dois grupos que apresentaram propostas no leilão foram o Sonda Mobilty, com oferta de R$ 81 milhões, e a Autopass, que chegou a R$ 34 milhões.
As demais concorrentes recorreram e o Consórcio Bilhete Digital chegou a ser inabilitado, com a TACOM assumindo o primeiro lugar. A decisão administrativa ocorreu em 14 de outubro de 2022.
Mas em 19 de outubro de 2022, a 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro atenção ação do Consórcio Bilhete Digital e o recolou em primeiro lugar.
Em 21 de dezembro de 2022, foi assinado o contrato de 12 anos, podendo ser prorrogado por mais 12 anos, do novo sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus municipais(comuns, seletivos/frescões e BRT), vans e do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Rio de Janeiro.
O consórcio Bilhete Digital foi declarado pela gestão do prefeito Eduardo Paes para operar os serviços de bilhetagem. Foi criada a marca Jaé para os serviços.
O consórcio Bilhete Digital é que vai operar os serviços de bilhetagem.
Este consórcio é formado pelas empresas RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Alto Tijuca Participações Ltda, tendo oferecido a maior oferta na licitação, com outorga de R$ 110 milhões.
O valor total do contrato, de acordo com extrato publicado no Diário Oficial do Rio, é de R$ 1,345 bilhão (R$ 1.345.377.145,97)
No dia 30 de junho de 2023, a prefeitura anunciou que em julho de 2023, o novo sistema passaria a ser aceito no BRT (Bus Rapid Transit).
Em 18 de julho de 2023, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a secretária de Transportes, Maína Celidônio, e a diretora-presidente da MOBI-RIO, Claudia Seccin, lançaram oficialmente o sistema no BRT.
Nos outros meios de transporte regulados pelo município, como o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), vans e ônibus convencionais, a previsão é de que o sistema fosse aceito até outubro.
Foram incialmente, instalados nos terminais e estações dos corredores do BRT os novos validadores e as máquinas de autoatendimento.
Também foram implantadas as máquinas de autoatendimento (ATMs) para compra e recarga dos novos cartões.
A prefeitura anunciou que, além das ATMs nas estações e terminais, a cidade teria sete postos de atendimento da Jaé espalhados pela cidade neste primeiro momento: Centro Administrativo São Sebastião (sede da Prefeitura) – Cidade Nova; Sede da RioLuz, na Rua Voluntários da Pátria – Botafogo; Terminal Paulo da Portela – Madureira; Terminal Jardim Oceânico e Terminal Alvorada – Barra da Tijuca; Terminal Campo Grande; e Terminal Santa Cruz.
Mais seis postos de atendimento seriam criados até a implantação completa do novo sistema de bilhetagem digital na cidade.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Pergunto que não quer calar: Pelo Jaé permitirá a integração nos transportes conforme o sistema atual?