Portugal mostra que é possível reduzir preço das tarifas e integrar todo o sistema de transportes em regiões metropolitanas com um único cartão

Publicado em: 30 de outubro de 2023

Sonia Alegre, administradora da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, explicou no Arena ANTP como as 18 cidades da Grande Lisboa se uniram ao governo central para derrubar valor da passagem e garantir subsídio permanente para o transporte público em todos os modos

ALEXANDRE PELEGI

O transporte público é tema universal. Não importa o país, ele é essencial para garantir a mobilidade das pessoas num mundo cada vez mais urbanizado.

Por esse motivo, há décadas ele é assumido como um serviço público essencial para a sociedade em muitos países, pois de sua funcionalidade dependem saúde e educação, o lazer da pessoas, o direto de acesso à cidade, enfim.

Apesar de soar como óbvio, na Grande São Paulo esse discurso ainda está preso na garganta dos políticos, e segue ignorado há décadas por governantes de diferentes ideologias e instâncias de poder, de prefeitos a governadores e presidentes.

Apesar de algumas iniciativas isoladas, como priorizar o transporte por ônibus em algumas vias das cidades, ou instituir o Bilhete Único como fator de integração, essas medidas continuam presas em suas especificidades. No final das contas, seguimos ignorando o todo, que é, justamente, o que mais interessa ao passageiro: a tarifa justa, o transporte tratado como um sistema unificado, seja ele sobre trilhos ou pneus, com a possibilidade de se locomover entre cidades vizinhas usando um único meio de pagamento.

Enquanto um morador da Grande São Paulo precisa de diferentes bilhetes e cartões para viajar entre cidades, pagando diferentes tarifas entre sistemas que não se conversam, gerenciados por poderes que não se entendem, Portugal, que sofria do mesmo problema há décadas, encontrou a solução.

A autoridade metropolitana, tema que aqui soa como música para os ouvidos técnicos, é fracasso contínuo quando tenta pular da fantasia para a realidade na Região Metropolitana de São Paulo.

O motivo é conhecido por todos: prefeitos e governadores rejeitam renunciar a poder, empresários relutam perder negócios, e o partidarismo político assume destaque, quando deveria ser ignorado.

O CASO DA GRANDE LISBOA:

Na Arena ANTP, evento que de 24 a 26 de outubro reuniu especialistas e gestores públicos e privados, além de toda a cadeia produtiva do setor, de fabricantes de chassis e carrocerias a sistemas de ITS, o tema voltou à baila. Mas desta vez a boa notícia veio de Portugal, na apresentação de Sonia Alegre, administradora da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, que mostrou que lá o processo de se implantar uma autoridade metropolitana de transportes já demonstra bons resultados.

A TML é autoridade subordinada à Área Metropolitana de Lisboa, espécie de consórcio formado pelas Câmaras (seriam como Prefeituras) das cidades da Grande Lisboa.

Sonia explicou de saída que esta mudança não se fez por imposição, mas por consenso entre todos os parceiros, mostrando que a alternativa de unificar os diversos sistemas de transportes e baixar fortemente o preço da tarifa era melhor do que a realidade que se tinha.

Ajudaram nesse processo a necessidade de Portugal atender a agenda ambiental da União Europeia, com prazos e metas ambiciosas voltados à redução da poluição ambiental. Mas ao mesmo tempo a população das regiões metropolitanas precisava de soluções urgentes, pois pagava caro demais por um serviço precário, uma rede incompleta e um sistema complexo que chegou a ser composto por mais de sete mil diferentes passes tarifários.

Foram essas necessidades que levaram prefeitos das 18 cidades da Grande Lisboa a consertar com o Governo Central do País uma saída para o problema, com base em dois princípios singelos: baixar fortemente o preço da tarifa em todos os modos e unificar o pagamento, e assumir que a mobilidade na região metropolitana precisa ser vista como um sistema único.

Hoje, seja ônibus, trem, metrô ou barco, o passageiro pode trafegar entre todos esses modos pagando uma tarifa única, e usando somente um cartão.

Ou seja: reduzir fortemente a tarifa e simplificar a vida do passageiro, que passa a ver o transporte como um todo, e não como um ajuntamento de pedacinhos de um quebra-cabeça, muda radicalmente a percepção da mobilidade. Comparando-se com a Grande São Paulo, é como o cidadão que mora em Guarulhos e trabalha em São Paulo, ou que reside em Santo André, mas precisa ir ao hospital na capital, passar a se sentir como um cidadão da metrópole.

Todo o sistema foi unificado, a bilhetagem foi assumida pelo poder público (estava na mão dos privados) e os operadores passaram a responder a uma única autoridade, e a receber de um sistema unificado.

Toda essa mudança começou em abril de 2019.

“O usuário tinha uma má experiência de utilização do transporte. Adiciona-se a isso que mais de 87% desses sete mil tipos de tarifas custavam acima de 40 Euros mensais. O novo tarifário custa 40 Euros no máximo, qualquer horário, qualquer operador, seja público ou privado, seja ônibus, barco ou trem, não interessa”, diz Sonia.

A executiva da TML explica que todos os transportes que existem na área metropolitana de Lisboa e que envolvem estes 18 municípios são destinados para os três milhões de habitantes que lá residem, e que se utilizam agora para se locomover de um cartão interoperável e intermodal. Toda a gestão do sistema de bilhetagem é pública.

Além disso, há o chamado “Passe Família”, que permite ao pai e à mãe, e aos filhos do casal (não importam quantos), que usem o sistema de transporte em toda a região de forma ilimitada durante um mês pagando no máximo 80 euros, o que corresponde a dois passes metropolitanos.

Isso implicou em uma efetiva redução nos gastos com transportes feitos pela família, que agora tem mais dinheiro disponível para outros gastos.

Evidente que a tarifa, ainda mais depois que foi fortemente reduzida, continuou a não sustentar este sistema, o que, como no Brasil, foi percebido fortemente na pandemia.

A base do acordo entre Governo Central e municípios, portanto, foi a garantia, de forma permanente, de que o sistema seria subsidiado, e a tarifa congelada permanentemente.

Sonia Alegre, que representou a Autoridade Metropolitana de Lisboa no Arena ANTP, explicou que para os municípios, antes das diferenças partidárias, o que pesou foi a urgência de se resolver o problema.

O governo central, por sua vez, entendeu que esta era a melhor forma de estimular o uso do transporte, reduzir o uso do carro, melhorar a vida das pessoas e atender em parte os objetivos de se reduzir as emissões de poluentes.

Na ponta do lápis, ao invés de gasto público, o subsídio foi assumido como um investimento na qualidade de vida das pessoas.

Para isso, o transporte deixou de ser um ajuntamento de empresas e modos, e começou a se tornar um sistema único, com uma única tarifa e um único bilhete.

“Todo o sistema funcionava de uma maneira desestruturada e desorganizada”, conta Sonia.

“As metas climáticas, os custos dos congestionamentos, do ruído, das sinistralidades, estavam a pesar nas contas do país. E, portanto, era preciso inverter totalmente esta tendência. A utilização do transporte individual continuava a aumentar, há décadas isso vinha acontecendo, o transporte público continuava a perder passageiros”, ressalta.

Sônia explica que essa descentralização do Estado é uma estratégia inteligente, pois hoje os municípios atuam em conjunto, sem medidas isoladas, e ao mesmo tempo têm o apoio do governo central para poder seguir com a implantação do sistema de transporte unificado. “É uma medida estrutural, que veio, obviamente, acompanhada de um envelope financeiro associado. Porque a partir do momento em que o Estado tem a capacidade de impor um tarifário aos operadores ele precisa compensar esses operadores”.

“É uma medida social e alguém tem que financiar essa medida”, conclui Sonia.

O interessante a observar é que a redução tarifária provocou um aumento da demanda, com mais 15% na procura pelos passes metropolitanos (Navegantes). Se em 2018 o número era de 534 milhões de passageiros, em 2019, ano em que o novo sistema começou, este número passou para 614 milhões de passageiros.

Evidente que a pandemia brecou esta evolução.

Em 2022, em média, os passageiros com passe metropolitano representavam 85,5% dos passageiros totais. O que demonstra que, por ser muito barato, as pessoas compram diante da diferença de preço com o bilhete eventual.

Mas e as experiências brasileiras de autoridades metropolitanas de transportes no Grande Recife, Grande Vitória e na região Metropolitana de Goiânia? A quantas andam? As experiências brasileiras avançaram?

Vale citar que a Região Metropolitana de Lisboa tem metade da extensão da Região Metropolitana de São Paulo, mas é 10% maior que a Região Metropolitana do Recife.

Esta discussão, portanto, será tema obrigatório de um próximo artigo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes