Arena ANTP 2023: Instituto MDT detalha nova publicação com a proposta do Sistema Único de Mobilidade Urbana nesta quinta (26) durante o evento

Publicado em: 26 de outubro de 2023

Com objetivo de permitir o acesso de todos a serviços que são direitos sociais, o SUM é inspirado em outros ‘sistemas únicos’ de gestão pública, como o Sistema Único de Saúde e de Assistência Social

ARTHUR FERRARI

O Instituto MDT (Mobilidade, Desenvolvimento e Transporte) apresentou hoje a publicação “SUM – Sistema Único de Mobilidade Urbana”, e a apresentação do documento, com mais detalhes sobre a proposta, acontece no 22º Congresso Arena ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, na cidade de São Paulo – SP, às 15h, durante o painel “O Sistema Único de Mobilidade – SUM para a conquista do transporte público como direito social”. A iniciativa busca criar uma política pública de mobilidade urbana que assegure a todas as pessoas o direito a um transporte público de qualidade, acessível e sustentável em nível nacional, regional e local.

O SUM é uma síntese do estudo “Fundamentação da implementação do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) no Brasil”. Inspirado em outros ‘sistemas únicos’ de gestão pública, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o SUM pretende consolidar o acesso universal a serviços que são direitos sociais, no caso, o transporte público de qualidade.

Renato Boareto, consultor do Instituto MDT, destaca que “a criação do SUM foi inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), entre outros ‘sistemas únicos’, que nada mais são do que modelos de gestão pública que consolidam o acesso universal a serviços que são direitos sociais”. Além disso, o SUM propõe financiamentos das três esferas de governo (federal, estadual/distrital e municipal) com prioridade para o transporte público. Isso inclui um maior protagonismo do governo federal no planejamento, indução, coordenação de ações e acompanhamento dos resultados.

De acordo com a pesquisa “Análise do Impacto da Frota de Veículos nos Municípios Brasileiros (2023)” da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os carros representam 52% da frota de veículos no país, enquanto as motos compreendem 28%, e os ônibus urbanos apenas 1% do total. Surpreendentemente, apesar de sua pequena parcela, os ônibus transportam entre 24% e 26% dos passageiros, quase igualando o número de pessoas transportadas por automóveis (28%) e superando em muito as motos (4%).

O estudo destaca o impacto negativo dos automóveis e motos, que ocupam a maioria das vias urbanas, contribuindo para congestionamentos, aumento da poluição ambiental, acidentes de trânsito, problemas de saúde e um uso desigual do espaço nas cidades. Isso, por sua vez, demanda investimentos crescentes na infraestrutura viária.

O transporte público coletivo desempenha um papel central na construção do SUM devido a três características fundamentais. Primeiramente, é um direito social garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal. Além disso, é considerado um serviço essencial, conforme o Artigo 30 da Constituição, sendo o único serviço de mobilidade urbana que pode ser universalizado em uma cidade.

A proposta do SUM é, portanto, uma iniciativa que visa transformar o cenário da mobilidade urbana no Brasil, colocando o transporte público no centro das atenções. A expectativa é que essa abordagem inovadora resulte em cidades mais sustentáveis, acessíveis e com um sistema de transporte público de alta qualidade para todos os cidadãos.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte