Cachoeira do Sul (RS) reabre licitação do transporte coletivo

Publicado em: 25 de outubro de 2023

Concessão tem valor total estimado de quase R$ 120 milhões pelo prazo de 15 anos, e concorrência havia suspensa por medida judicial

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Cachoeira do Sul, cidade do interior do Rio Grande do Sul com mais de 80 mil habitantes, reabriu nessa quarta-feira, 25 de outubro de 2023, o edital de licitação para concessão do Transporte Coletivo Urbano.

O edital havia sido republicado há duas semanas, mas foi suspenso no dia 14 de outubro por decisão da juíza Rosuita Maahs, da 1ª Vara Criminal.

Confira um trecho da decisão da juíza sobre o caso:

“Trata-se de ação ajuizada por TRANSPORTES NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL contra MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL, em tutela cautelar antecedente, postulando ordem judicial que suspenda a Concorrência Pública 04/2023, para delegação do serviço público de transporte urbano, aprazada para 16/10/2023, segunda-feira, às 9h.”

Como mostrou o Diário do Transporte, o valor total estimado da concessão é de quase R$ 120 milhões (R$ 119.764.656,00), pelo prazo de 15 anos. (Relembre)

Inicialmente lançado para acontecer no dia 09 de outubro passado, o certame já havia sido suspenso preventivamente pelo Município para responder a impugnação apresentada pela empresa TNSG (Transporte Nossa Senhora das Graças).

A TNSG, que opera o transporte na cidade há quase 70 anos sem licitação, teve seu recurso indeferido pela Comissão de Licitação.

A abertura da concorrência decorre de ordem judicial de obrigação de fazer, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do RS, que determinou “a abertura imediata de procedimento licitatório”.

O Ministério Público vem acompanhando os graves problemas da empresa, origem de uma ação civil pública que tramita desde 1999.

De acordo com a prefeitura, “o novo processo licitatório proporcionará, além da legalização da contratação, melhorias nos serviços oferecidos à população cachoeirense, visando atender às necessidades de deslocamento, com eficiência, eficácia e economicidade”.