Resolução do Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV) define que Bolsão B será utilizado para este fim, e pretende punir descumprimento com multa de R$ 3 mil
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), abre a partir desta segunda-feira, 23 de outubro de 2023, pelo período de 10 dias úteis, uma consulta pública para colher sugestões para uma resolução que visa disciplinar o embarque de passageiros em veículos de aplicativos no Aeroporto de Congonhas.
A consulta pública estará oficialmente disponível para a participação da comunidade no link: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/260#process-list.
A minuta foi produzida pelo Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV). Leia o texto abaixo.
Pela proposta do CMUV, as Operadoras de Tecnologia Transporte Credenciadas – OTTCs, como Uber e 99, deverão habilitar o embarque de passageiros exclusivamente na Praça Comandante Linneu Gomes – Vila Congonhas, no Bolsão B, que servirá de delimitação para a “Zona de Embarque de Aplicativos – ZEA”.
Ao mesmo tempo, a minuta define que não será permitido o embarque de passageiros pelos veículos de aplicativos em outros locais.
O descumprimento sujeitará a empresa de aplicativo infratora ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00. Este valor será cobrado em dobro em caso de reincidência se ocorrer no prazo de 180 dias.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes