Lei isentaria usuários desses veículos de pagamento de parte do IPVA; governador alega proposta está em descompasso com as especificidades da matriz energética paulista, e encaminha proposta ampliando a ideia
ALEXANDRE PELEGI
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) que institui a política de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.
A ideia é beneficiar o proprietário desses veículos com a isenção do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Este benefício ficaria restrito aos cinco primeiros anos de tributação incidente sobre o veículo.
Para vetar o PL, o governador levou em consideração as ponderações das Secretarias da Fazenda e Planejamento e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Segundo o texto do veto, o governador ressalta que a concessão de incentivo fiscal “deve considerar, entre outros aspectos, as especificidades da matriz energética paulista, fundamentalmente a diversidade e a abundância de recursos energéticos disponíveis no Estado oriundos da biomassa”.
Segundo ele, esse ponto não se mostra inteiramente contemplado na iniciativa parlamentar.
Tarcísio alega que a isenção tributária alcança veículos híbridos com motores movidos exclusivamente à gasolina. Isso, segundo observa, está em descompasso “com o vigor da produção do etanol e com as promissoras perspectivas de utilização do biometano produzido no Estado”.
Já o Secretário da Fazenda e Planejamento pondera que benefícios dessa natureza “podem ser operacionalizados de maneira mais simples e célere do que através de concessão de crédito em favor do contribuinte”.
Para completar as razões do veto, o projeto não traz estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
VETO VERSUS PROPOSTA
Apesar do veto à matéria, o governador Tarcísio decidiu submeter à Alesp um projeto de lei que prevê a concessão de isenção de IPVA “como instrumento voltado para, concomitantemente, preservar o meio ambiente, proteger a saúde da população e ainda valorizar a matriz energética paulista ao estimular o uso do etanol e do biometamo como combustíveis veiculares”.
Segundo Tarcísio, a proposta foi encaminhada aos deputados estaduais na mesma data da publicação do veto.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes