TCE proíbe prefeitura de Teresina de realizar compra de ônibus usados até fim de julgamento sobre licitação
Publicado em: 17 de outubro de 2023
Concorrência não foi suspensa e ocorre nesta quarta-feira (18), mas aquisição só pode ser feita após parecer final
ADAMO BAZANI
Colaborou Arthur Ferrari
O conselheiro-relator do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Piauí, Kleber Dantas Eulálio, atendeu parcialmente pedido do Setut (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina) e proibiu que a prefeitura de Teresina realize a compra de ônibus usados para o sistema da cidade até o julgamento final da licitação.
A concorrência, programada para ocorrer nesta quarta-feira, 18 de outubro de 2023, pode ser realizada, mas a concretização da compra ainda não.
A prefeitura estima pagar R$ 50,5 milhões por estes ônibus (R$ 50.542.908,87).
A decisão foi publicada em Diário Oficial desta terça-feira (17).
O sindicato dos empresários critica o fato de a compra ser de modelos usados e aponta que a cidade não tem dinheiro para isso, tanto é que se valeria de um empréstimo no Banco Regional de Brasília.
Para a entidade empresarial, a obrigação de renovar a frota é das viações contratadas para operar o sistema e o dinheiro não pode vir dos cofres públicos.
No despacho, o conselheiro diz que, mesmo com a alegação da prefeitura de que a compra traria benefícios à população, pelo menos por enquanto, ainda não dá para concluir isso.
Dito isto, da análise da documentação acostada aos autos da representação apreço não há como concluir que a contratação perseguida pela municipalidade de aquisição de 80 (oitenta) ônibus convencionais seminovos atenderá de forma eficiente ao interesse público, com a necessária melhoria na prestação do serviço público de transporte de passageiros, notadamente considerando-se que o Setor Técnico deste C. TCE-PI apurou que a ineficácia do atual sistema é decorrente de deficiências de operação, pavimentos danificados, vias sem faixa exclusiva e pontos de parada sem critério (Peça 03 – fl. 43, itens 170 e 171).
Some-se a isso, o fato de que se trata, na espécie, de investimento público estimado no importe de R$ 50.542.908,87 (cinquenta milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e novecentos e oito reais e oitenta e sete centavos) e que poderá não resultar, como já dito, em melhorias aos usuários do Sistema de Transporte Público da Capital.
Entretanto, o TCE entende como legítima a tentativa de prefeitura em melhorar o sistema de ônibus.
Por isso, o órgão decidiu manter a licitação, mas permitir a concretização da compra somente depois de a análise ser finalizada.
Por outro lado, é legítima a pretensão dos gestores municipais envolvidos em buscar soluções para a melhoria do Setor de Transporte Público da Capital. Feitas estas considerações, entende esta Relatoria, em sede de cognição sumária, que a continuidade do certame deve ser preservada. Entretanto, a suspensão dos atos de adjudicação do objeto; de homologação; de celebração do contrato; e; de execução de despesa; são providências cautelares que se impõem para a preservação dos princípios constitucionais reitores da Administração Pública e salvaguarda do erário.
ÔNIBUS NOVOS:
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura também realizou a compra de ônibus 0 km.
Em 18 de setembro de 2023, a prefeitura de Teresina (PI) declarou a Volkswagen a vencedora do pregão eletrônico destinado à compra de veículos a serem incorporados ao sistema de transporte coletivo de Teresina.
Serão 120 ônibus ao custo de R$ 134,4 milhões. Trata-se de ônibus tipo Convencional, com valor unitário estimado em R$ 1.120.000,00.
Relembre:
FROTA INSUFICIENTE:
Segundo a prefeitura de Teresina, a frota de ônibus da cidade está em 240 veículos, mas é insuficiente. O intuito do poder público é colocar em operação cerca de 350 ônibus.
Ainda de acordo com o poder público municipal, as empresas de ônibus reduziram a frota na pandemia de covid-19 e ainda não foi reposta a quantidade de coletivos em relação aos padrões anteriores a 2020.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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