Governo de SP revoga trecho da licitação do Trem Intercidades que obrigava ganhadora de leilão a assumir custos de realocação das atividades nos patios Lapa e Pirituba

Publicado em: 16 de outubro de 2023

Texto assinado pelo governador Tarcísio exclui que futura concessionária possa realizar empreendimentos nos dois pátios

ALEXANDRE PELEGI

Em decisão publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 16 de outubro de 2023, o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, revogou dispositivos do Decreto nº 67.593, de 22 de março de 2023, que autorizou a abertura de licitação para a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, do TIC Eixo Norte (Campinas a Jundiaí).

A concessão contempla o Serviço Linha 7 Inicial, a Extensão Temporária da Operação do Serviço Linha 7 Inicial, o Serviço Linha 7- Rubi, o Serviço TIM e o Serviço Expresso.

As revogações estão relacionadas à atuação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM desenvolvidas nos Pátios da Lapa e Pirituba.

O Decreto que autorizou a concessão via PPP previa a realização de empreendimentos que envolviam a realocação das atividades da Companhia nos pátios, “voltadas à administração, logística, manutenção de material rodante, equipamentos, telecomunicações, via permanente e controle”.

Com isso, na regulamentação do processo de concessão, e com o memo objetivo, o decreto publicado hoje revogou item vinculado a este objetivo, que definia a realização de empreendimentos que envolvessem a realocação das atividades da CPTM desenvolvidas nos Pátios da Lapa e Pirituba.

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Como mostrou o Diário do Transporte, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou no dia 7 de outubro de 2023, o novo edital do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, com algumas novidades. Uma delas é que o TIC Eixo Norte, que ligará São Paulo a Campinas, terá 75% do projeto bancado pelo próprio Governo do Estado.

Anteriormente o valor investido pelo estado seria de R$ 6 bilhões, agora passando para R$ 6,4 bilhões. Toda a obra terá custo de $ 13,5 bilhões, com leilão marcado para 29 de fevereiro de 2024.

Uma das novidades do edital é que o Estado garantirá 90% da receita estimada para o funcionamento do serviço expresso. Caso a arrecadação com as tarifas supere em 10% o total previsto, o lucro será igualmente repartido entre o Estado e o operador privado. Esses aprimoramentos vão garantir uma receita mínima para a operação do TIC, além de tornarem o modal mais competitivo e com preço justo para o usuário.

A apresentação aconteceu no Prédio do Relógio do Pátio Ferroviário, em Campinas, contando com a presença do secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, do prefeito de Campinas, Dário Saadi, além de parlamentares estaduais, municipais, entre outras autoridades.

“O Trem Intercidades vai oferecer conforto, velocidade, fomentar a economia local e descomprimir o intenso movimento do sistema Anhanguera-Bandeirantes”, disse Tarcísio de Freitas. “Esse é um importante primeiro passo para outros trechos que pretendemos fazer em diferentes regiões do estado”, destacou o governador.

Vale lembrar que no projeto estão inclusas as obras de ligação por linha férrea da capital paulista à Campinas, o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Campinas e Jundiaí e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Estrutura do TIC:

Com cerca de 100 quilômetros de trajeto, o Trem Intercidades oferecerá um serviço expresso entre a Estação Barra Funda e Campinas, com parada em Jundiaí. A viagem terá duração de 64 minutos, com 15 trens em operação.

A tarifa média anual do serviço expresso será de até R$ 50 (valor estabelecido no edital do TIC). Já o valor máximo da tarifa estabelecida no edital é de R$ 64.

Trem Intermetropolitano (TIM):

Com cinco estações: Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, o Trem Intermetropolitano (TIM), deve operar com sete trens em um percurso de 44 quilômetros, com previsão de deslocamento de 33 minutos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes