ANTT concede anuência à incorporação da Viação Tavares pela Real Expresso, e autoriza a Águia Branca a fazer a cisão parcial da Salutaris Turismo

Publicado em: 10 de outubro de 2023

Diretoria Colegiada da Agência aplicou também a pena de cassação à Transrápido São Francisco

ALEXANDRE PELEGI

Em deliberações publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de outubro de 2023, a Diretoria Colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) atingiu empresas como a Viação Tavares, Real Expresso, Águia Branca, Salutaris Turismo e Transrápido São Francisco.

Veja a seguir as medidas que afetaram tais empresas:

DIRETORIA COLEGIADA

Pela Deliberação nº 339 a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT revogOU a Deliberação nº 332, de 17 de julho de 2020, que expediu a Licença Operacional (LOP) nº 179 à empresa Transrápido São Francisco, para inclusão de novos mercados. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. A Deliberação ora revogada havia autorizado a Transrápido São Francisco a incluir os mercados com os municípios de Ouroeste (SP) e Indiaporã (SP) na linha Iturama (MG) – Cardoso (SP).

Por conta dessa medida, a Diretoria editou a Deliberação nº 340 determinando a extinção, mediante cassação, da Licença Operacional nº 179 e do Termo de Autorização de Serviços Regulares (TAR) nº 205 da empresa Transrápido São Francisco Ltda “por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização”.

Já pela Deliberação nº 341 foi concedida anuência prévia para a operação de incorporação da empresa Viação Tavares Transportes e Turismo Ltda (CNPJ nº 20.526.371/0001-19) pela empresa Real Expresso Ltda. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Por fim, e pela Deliberação nº 342, a Diretoria da ANTT concedeu anuência prévia para que a cisão parcial da empresa Viação Salutaris e Turismo S/A pela empresa Viação Águia Branca S/A. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Cabe lembrar que em 2016 as marcas Salutaris e Águia Branca foram unificadas, passando toda a empresa a ser representada apenas pela marca Águia Branca.