Garcia, Catedral, Guanabara, Real e Unesul autorizadas a modificar serviços pela ANTT
Publicado em: 9 de outubro de 2023
Agência atendeu a 25 pedidos de empresas para operação em regime fretamento, concedeu TAR à Viação Impala e suspendeu cassação da Lidia Turismo, dentre outras medidas
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 09 de outubro de 2023, várias decisões relativas a pedidos de empresas de transporte interestadual de passageiros.
As medidas se referem a modificação nos serviços de linhas no transporte regular, assim como a liberação de 25 empresas para o transporte em regime de fretamento.
A Viação Impala, de BH, recebeu a concessão de TAR.
A agência atendeu ainda a recursos e suspendeu a cassão da Lida Turismo.
Veja a seguir:
TRANSPORTE REGULAR
Decisão Supas nº 677: Deferir o pedido da Viação Garcia Ltda para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – CAMPINAS (SP), prefixo 09-0545-00.
Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 87:
I – de FOZ DO IGUAÇU (PR) para LIMEIRA (SP); e
II – de MARINGÁ (PR) e LONDRINA (PR) para RIO CLARO (SP) e LIMEIRA (SP).
Esta Decisão entra em vigor em 19 de dezembro de 2023.
Decisão Supas nº 680: Deferir o pedido da Expresso Guanabara Ltda para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BELÉM (PA) – FORTALEZA (CE), prefixo nº 02-0086-00, com as seguintes seções:
I – de BELEM (PA) para BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO (MA), ZE DOCA (MA), BOM JARDIM (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) e SAO GONCALO DO AMARANTE (CE);
II – de ANANINDEUA (PA) para MARACACUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO (MA), ZE DOCA (MA), BOM JARDIM (MA), SANTA INES (MA), BACABAL (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) e TERESINA (PI);
III – de CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARA (PA) e CAPANEMA (PA) para BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO (MA), ZE DOCA (MA), BOM JARDIM (MA), SANTA INES (MA), BACABAL (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SAO GONCALO DO AMARANTE (CE) e FORTALEZA (CE);
IV – de CACHOEIRA DO PIRIA (PA) para BOA VISTA DO GURUPI (MA);
V – de BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), BOM JARDIM (MA) e CODO (MA) para TERESINA (PI);
VI – de ZE DOCA (MA) para TERESINA (PI) e FORTALEZA (CE);
VII – de SANTA INES (MA) para TERESINA (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) e FORTALEZA (CE);
VIII – de BACABAL (MA) para TERESINA (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), ITAPAGE (CE) e FORTALEZA (CE);
IX – de ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), PERITORO (MA), CAXIAS (MA) para TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) e FORTALEZA (CE);
X – de TIMON (MA) e TERESINA (PI) para TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONCALO DO AMARANTE (CE) e FORTALEZA (CE);
XI – de ALTOS (PI) para FORTALEZA (CE);
XII – de CAMPO MAIOR (PI) para TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) e FORTALEZA (CE);
XIII – de CAPITAO DE CAMPOS (PI) para ITAPAGE (CE); e
XIV – de PIRIPIRI (PI) para TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONCALO DO AMARANTE (CE) e FORTALEZA (CE).
Implantar o Terminal Rodoviário de Antônio Bezerra (FORTALEZA/CE), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BELÉM (PA) – FORTALEZA (CE), prefixo nº 02-0086-00.
Decisão Supas nº 681: Deferir o pedido da Unesul de Transportes Ltda para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha FLORIANÓPOLIS (SC) – CAMPO GRANDE (MS), via CURITIBA (PR), prefixo nº 16-0195-00:
I – de FLORIANÓPOLIS (SC) para MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS) e CAARAPÓ (MS);
II – de SÃO JOSÉ (SC), BIGUAÇU (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) e ITAPEMA (SC) para CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), NAVIRAÍ (MS), JUTI (MS), CAARAPÓ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS) e CAMPO GRANDE (MS); e
III – de BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) e GUAÍRA (PR) para MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS) e CAARAPÓ (MS).
Decisão Supas nº 682: Deferir o pedido da Catedral – Kandango Transportes e Turismo Ltda para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha GOIÂNIA (GO) – ARACAJU (SE), prefixo 12-0444-00.
Decisão Supas nº 683: Deferir o pedido da Real Expresso Ltda para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de ANAPOLIS (GO), GOIANIA (GO) e ITUMBIARA (GO) para CAMPINAS (SP), na linha ANAPOLIS (GO) – RIO DE JANEIRO (RJ), via SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0414-00.
RECURSO
Decisão Supas nº 675: Conhecer o recurso interposto pela VTR Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda e reconsiderar a Decisão SUPAS nº 422, de 25 de julho de 2023, afastando o indeferimento do pedido de autorização nº 50500.126721/2020-38.
Declarar a ausência de manifestação da empresa no prazo assinalado no art. 3º da Resolução ANTT nº 6.013, de 18 de abril de 2023.
Determinar, com fulcro no art. 3º, §2º da Resolução ANTT nº 6.013, de 2023, que o pedido de autorização nº 50500.126721/2020-38 seja avaliado após a regulamentação do art. 47-B da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
CONCESSÃO DE TAR
DECISÃO SUPAS nº 676: Deferir o pedido e conceder à Viação Impala Ltda, com sede em Belo Horizonte (MG), o TAR nº 490 para habilitar a transportadora a solicitar Licença Operacional para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
FRETAMENTO
Decisão Supas nº 679: Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento:
. A.G TRANSPORTE LTDA
. ADALBERTO P. GONZALEZ TRANSPORTE LTDA
. AGN TURISMO LTDA
. AGUIA DOURADA VIAGENS E TURISMO LTDA
. ARNALDO LUIZ DE AQUINO LTDA
. BEN HUR FRETAMENTO LTDA
. COLIBRI TRANSPORTES E TURISMO LTDA
. COOPERATIVA DE TRABALHO E TRANSPORTE DE UBERLANDIA LTDA – COOTRUB
. ELEGANCE TURISMO LTDA
. EUNICE TURISMO LTDA
. G A AZUL TURISMO LTDA
. J & F SERVICOS EM VIAGENS E TURISMO LTDA
. J R TRANSPORTE E TURISMO LTDA
. J. GOMES DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA
. JOBSON TUR LTDA
. L.T TURISMO LTDA
. NASCIMENTO & ROSS- LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
. NOVA VANS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
. PITANGUEIRA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
. POPO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA
. SENATUR LTDA
. TRANS ALVES TURISMO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA
. TRANSFER SAO PAULO EXECUTIVE TOUR LTDA
. VIPTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
. WMI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA
TRANSPOPRTE INTERNACIONAL SEMIURBANO
Decisão Supas nº 678: Homologar a expedição de licença originária à empresa Easybus Transportes Eireli para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional semiurbano de passageiros QUARAÍ (BR) – ARTIGAS (UY).
O prazo de vigência da referida licença é de 10 anos a partir da data da publicação no Diário Oficial da União – D.O.U., podendo expirar antes, nos termos do Decreto nº 99.704, de 20 de novembro de 1990.
DIRETORIA COLEGIADA
Deliberação nº 338: em estrito cumprimento a tutela de urgência deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1096325-34.2023.4.01.3400, delibera:
Suspender, em cumprimento a tutela de urgência deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1096325-34.2023.4.01.3400, os efeitos da Deliberação nº 320, de 28 de setembro de 2023, proferida no processo administrativo ordinário nº 50500.237550/2022-33, que aplicou a pena de cassação em face da empresa Lidia Turismo Ltda.
Determinar à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) que notifique a interessada acerca dos termos da decisão adotada, e tome as providências cabíveis para garantir efetivo cumprimento da ordem.
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