Poder público, empresas privadas e passageiros: um triângulo nem sempre amoroso

Publicado em: 26 de setembro de 2023

A questão da insegurança jurídica causada por contratos no setor de transportes coletivos que geram mais dúvidas que certezas será tema de debate no Arena ANTP

FÁTIMA MESQUITA, ESPECIAL PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

Os três elementos — poder público contratante, empresas privadas contratadas e passageiros — são inseparáveis quando falamos de transporte coletivo. Mas na hora de se discutir tanto o preço da passagem quanto a qualidade do serviço, o triângulo do transporte público mostra-se nada amoroso, e isso é coisa que precisa urgentemente discutida e mudada.

O ponto de partida formal desse relacionamento é a licitação feita pelo poder público e que termina na assinatura de um contrato de prestação de serviço. Só que a papelada costuma não ser muito à prova de furos.

Claudio de Senna Frederico, vice-presidente da ANTP, lembra que é muito comum encontrar nestas duas fases várias “dificuldades de interpretação jurídica que retardam a contratação e que, depois, surgem também na fiscalização dos serviços”. Além disso, os contratos costumam trazer ainda duas falhas sérias. A primeira é a falta de clareza na definição das obrigações e das relação entre as partes.  E Frederico adiciona: “Às vezes outra falta nos contratos são as variáveis que serão utilizadas para se medir a qualidade, explicitando, inclusive, os instrumentos que deverão ser usados para que todos possam fazer avaliações justas”.

A ponta do icebergue e o coração da questão

A questão da insegurança jurídica causada por contratos que geram mais dúvidas que certezas, no entanto, é só a ponta do icebergue desse relacionamento. Nos recantos mais profundos do coração da questão, encontra-se um problema ainda maior e que é a remuneração do operador do serviço de acordo com o número de passageiros transportados pelo contratado.

Essa é uma conta em que os custos e uma margem de lucro são somados e depois divididos pelo número total de passageiros pagantes. Assim é possível definir o custo da tarifa a ser paga pelos usuários, com o valor passando depois por reavaliações para se equalizar novamente a relação entre custo, volume de uso e preços de passagem.

“Esse modelo mais comum não é mais sustentável há muito tempo” explica Claudio de Senna Frederico que ainda acrescenta “A tarifa a ser cobrada dos passageiros é muito alta, até porque é o passageiro quem banca o valor das gratuidades e descontos previstos por lei. Além disso, existem as várias integrações necessárias nos grandes centros urbanos, e que encarecem ainda mais as tarifas, chegando a valores impossíveis.”.

Por isso mesmo, alguns contratos têm sido feitos agora separando a tarifa (cobrada dos passageiros) da remuneração (paga ao operador pelo poder público), o que é feito através de um subsídio operacional que recai, via de regra, sobre os cofres públicos municipais. Esta possibilidade, porém, não está dentro da capacidade financeira de todas as cidades. E a solução para este descompasso pode estar em outro plano administrativo:”Isso só poderá ser resolvido com um marco regulatório que inclua a contribuição do governo nacional nos recursos do transporte público e é preciso agora conquistar o apoio político e institucional permanente para que isso aconteça”  sumariza o vice-presidente da ANTP.

Tarifa zero

A mudança no coração das contratações, no entanto, não segue necessariamente rumo à tarifa zero como ponto final e muito por esse modelo ser uma experiência ainda restrita e muito ligada a municípios com fontes extraordinárias de recursos. Claudio de Senna Frederico acredita também que o objetivo deva ser a construção de “um transporte público de qualidade, com apoio político, sustentável e que possa ser usado por todos os níveis de renda. Se isso algum dia vai ser viabilizado também com tarifa zero é difícil dizer”.

Uma arena para discutir a mobilidade

Nos dias 24, 25, e 26 de outubro, acontece no Transamérica Expo center a edição 2023 do grande congresso de mobilidade da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).  Batizado de Arena ANTP, o evento traz 30 sessões de debate, 130 artigos técnicos, reunindo 160 panelistas, mediadores e convidados em 6 auditórios com programação simultânea.

E tudo isso com ingressos gratuitos que podem ser reservados em poucos cliques no www.arenaantp.com.br. O vice-presidente da ANTP, Claudio de Senna Frederico, será o mediador de da sessão “Um raio-X na forma de contratação de transporte público” que será realizada no dia 25 d outubro às 16 horas.