CPTM suspende licitação para gerenciamento de recursos do PAC nas obras da Linha 9-Esmeralda
Publicado em: 22 de setembro de 2023
Sessão Pública, marcada para ocorrer no dia 28 de setembro, foi adiada por tempo indeterminado (sine-die)
ALEXANDRE PELEGI
A CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) adiou por tempo indeterminado (sine die) a licitação para contratar empresa responsável pelo gerenciamento financeiro das obras de expansão da Linha 9-Esmeralda.
O aviso de adiamento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 22 de setembro de 2023.
A sessão pública para apresentação das propostas estava marcada para a quinta-feira da próxima semana, dia 28.
O processo licitatório foi aberto em julho deste ano, após a estatal abrir processo parecido para aditamento em contrato que aumentou o investimento no Lote 2 da obra, como mostrou o Diário do Transporte.
A expansão compreende o trecho entre as estações Grajaú e Varginha, além da estação Bruno Covas/Mendes-Vila Natal.
A ampliação do atendimento a essa área da Zona Sul da cidade de São Paulo acrescentará duas estações à linha, além de trilhos, sistemas, construção de viadutos e mudança no trajeto de algumas ruas.
Pela licitação agora suspensa, a empresa vencedora deverá gerenciar o aporte financeiro realizado pelo Governo Federal no empreendimento através do PAC.
A Linha 9-Esmeralda é operada pela ViaMobilidade através de um contrato de concessão, entretanto a responsabilidade de obras como o aumento da linha é do Governo do Estado e suas empresas envolvidas.
VERBAS FEDERAIS
De acordo com a CPTM, o programa de investimento do Governo Federal, através do PAC, em conjunto com a CPTM, prevê a execução de intervenções de engenharia para a execução da Extensão da Linha 9, do trecho Grajaú – Varginha, compreendendo a construção de estações, via permanente, rede aérea, subestações e cabines seccionadora de paralelismo, às necessidades dos clientes e da população lindeira à faixa de domínio da CPTM.
“Para a execução das obras e implantações previstas, faz-se necessário a continuidade de gerenciamento com a finalidade de promover o acompanhamento físico e financiamento do empreendimento, a gestão de interdependência, zelando sempre pela correta aplicação dos recursos e transparência nas demonstrações financeiras”, informa a companhia.
Os empreendimentos que serão gerenciados pela empresa que vencer a licitação fazem parte do Plano de Metas da Companhia, portanto, estão de acordo com o Plano de Negócios aprovados pelo Conselho de Administração da CPTM.
Os trabalhos envolvem a execução de atividades relacionadas a Planejamento, Monitoramento e Controle, Administração de Contratos, na materialização do ciclo de vida dos empreendimentos, englobando os estágios de Pré-projeto, Iniciação, Concepção, Licitação, Implantação e Entrega Final (Encerramento).
Itens a serem gerenciados
Obras complementares da Extensão Ferroviária do trecho Grajaú – Varginha, na Linha 9 da CPTM – Lote 1;
Obras complementares da Extensão Ferroviária do trecho Grajaú – Varginha na Linha 9 da CPTM – Lote 2;
Implantação de Viadutos Rodoviários para transposição da Linha 9 – VR 3 e VR 4;
Construção do Terminal Rodoviário de Varginha;
Implantação do Reforço de Rede Aérea;
Obras para implantação de Travessias de Drenagem ao longo da extensão; e,
Demais itens que poderão ser incluídos no empreendimento.
Comentários
Definitivamente esta licitação não fazem sentido algum de existir. Como pode a CPTM contratar uma empresa para gerenciar recursos e, pior, aplicação destes recursos em obras de linha que não está mais sob sua gestão?
Que aberração contratual o Estado fez com o grupo CCR! Até investimentos posteriores a data da concessão se livram de fazer, ficando estas sob responsabilidade da estatal.
Literalmente o Estado sustentando o grupo CCR!