Eduardo Paes veta lei que proibia bicicletas elétricas nas ciclovias do Rio de Janeiro

Publicado em: 31 de agosto de 2023

Prefeito divulgou assinatura do veto pelo Twitter

Prefeito diz defender decisão do Contran que estabeleceu regras para esses veículos; prefeitura deverá regulamentar a matéria

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, vetou o projeto de lei que proíbe a circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias da capital.

A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade, e o veto ao texto foi publicado no Diário Oficial da Cidade nesta quinta-feira, 31 de agosto de 2023.

Apesar de reconhecer “a nobre intenção dos Ilustres Vereadores”, o prefeito afirma que o projeto é inconstitucional ao legislar sobre trânsito e transporte, matéria que é “competência privativa da União”.

“Ao determinar a proibição da circulação de veículos motorizados, elétricos ou a combustão, em todas as ciclovias e calçadas restando assim, somente às ruas, estamos diante de uma proposição que trata sobre trânsito e transporte”, afirma o documento.

Paes argumenta ainda que as bicicletas elétricas “são uma alternativa sustentável e eficiente de transporte, contribuindo para a redução do tráfego e da poluição na cidade”, uma opção para se locomover em distâncias curtas ou médias, e que promovem um estilo de vida mais saudável, “o que justifica ter seu uso incentivado pelo Poder Público”.

Nessa quarta-feira, data em que assinou o veto, Paes divulgou a assinatura do veto em suas redes sociais (veja abaixo), afirmando: “Vetamos o projeto que proíbe bicicletas elétricas nas ciclovias. Defendemos a decisão do Contran que estabelece regras para esses veículos“.

A decisão do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, como mostrou o Diário do Transporte, foi publicada em 22 de junho deste ano, e disciplina o trânsito de ciclomotores e bicicletas elétricas no país. (Relembre)

O texto especifica os tipos de veículos, com diferenciações entre as tecnologias adotadas com vistas ao registro e licenciamento nos órgãos oficiais de trânsito. Em nota publicada logo após a aprovação da Resolução, em 15 de junho, o Ministério dos Transportes justificou a iniciativa diante do grande aumento desse tipo de veículo em circulação, o que exige o estabelecimento de regras para o uso.

A resolução do Contran determinou ainda que “caberá aos órgãos locais de trânsito regulamentar a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta elétrica”.

De acordo com o órgão máximo do trânsito no país, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas terão regras de circulação iguais às das bicicletas convencionais.

Agora, a prefeitura do Rio de Janeiro deverá definir e estabelecer os limites de velocidade nas ciclovias.

Em São Paulo, a SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) criou Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação do trânsito de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas da capital.

O GT foi criado no início deste mês de agosto, e tem prazo para concluir os trabalhos em 30 dias.