Ministério Público de Rondônia recomenda que governo do estado faça licitação para transporte fluvial de alunos

Publicado em: 27 de agosto de 2023

Serviço é feito por contratação direta há quatro anos

LUANA COUTINHO

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou que o governo estadual realiza uma licitação para contratar transporte fluvial e atender alunos de comunidades ribeirinhas. Até que a situação seja regularizada, o serviço deverá ser garantido pela administração.

O transporte fluvial de alunos tem sido prestado por contratação direta há quatro anos, sem licitação, em desacordo com a lei. O último certame foi realizado em 2019, via pregão eletrônico. De acordo com o MP-RO, todas as escolas ribeirinhas são atendidas pelo serviço, que ainda precisa de ajustes estruturais.

Uma Força-Tarefa, que foi adotada pelo órgão, explica que a prestação do serviço sem licitação é prevista apenas em casos emergenciais, o que não acontece no momento.

Na recomendação, o MP orienta que o Estado zele pela continuidade do serviço público de oferta de transporte escolar fluvial, fiscalizando a prestação dos serviços realizados via contratação direta, impedindo, assim, prejuízos ao erário, até que todas as medidas necessárias à deflagração de certame licitatório e conclusão do processo sejam adotadas.

O prazo para manifestação do estado sobre as providências a serem adotadas é de 30 dias.

Luana Coutinho para o Diário do Transporte