Comissão do Câmara aprova projeto para tornar em lei nacional a obrigatoriedade de manutenção de elevadores e rampas de ônibus

Publicado em: 23 de agosto de 2023

Além disso, proposta quer que vistorias sejam ao menos uma vez por ano

ADAMO BAZANI

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou projeto de lei que torna obrigatória a manutenção de elevadores e rampas para acessibilidade em ônibus urbanos e metropolitanos.

Caso seja constatado que a empresa de transporte falhou na manutenção, a companhia pode ser multada e receber punições contratuais.

O objetivo é criar um padrão unificado nacional de fiscalização e conduta das empresas de ônibus.

O texto aprovado também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para o serviço.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 183/21, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ)

 “A proposta vem garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam de fato exercidos”, disse o relator.

O texto original, segundo a Câmara, previa a vistoria anual dos veículos.

O parlamentar diz que é comum encontrar ônibus com elevadores quebrados ou motoristas e cobradores que não sabem operá-los.

“[Atualmente] a lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando lhes frustração e indignação”, disse.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa de votação em plenário, mas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes