Liminar que impedia aplicativo de cálculo de ganhos foi suspensa nesta terça-feira (22)
LUANA COUTINHO
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou nesta terça-feira, 22 de agosto de 2023, que motoristas da Uber utilizem o aplicativo desenvolvido para calcular os ganhos das corrida. A ferramenta permite que os profissionais recusem as corridas que consideram que não pagam o valor adequado.
No último mês de julho a Uber entrou com uma ação contra a StopClub, empresa responsável pelo aplicativo. A empresa de transporte de passageiros alegou que a ferramenta viola a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e promove concorrência desleal. A liminar concedida à Uber determinava suspensão do aplicativo em até cinco dias, com possibilidade de aplicação de multa diária de R$ 50 mil, limitado a R$ 5 milhões. A Uber também pediu indenização de R$ 100 mil.
O desembargador Azuma Nishi suspendeu a liminar favorável à Uber, por considerar que não ficou demonstrado que haja violação da LGPD ou concorrência desleal, como alegou a empresa de transporte de passageiros. Para o desembargador, a StopClub foi exposta ao risco de “danos irreparáveis ou de difícil reparação”.
Em nota enviada ao Diário do Transporte, a Uber informa que vai recorrer. Leia na íntegra:
Nesse sentido, não é permitido o uso de sistemas ou ferramentas de automação durante o uso do aplicativo, como robôs que fazem intervenções no lugar de ações humanas. Por exemplo, decidir seguidamente, em centésimos de segundos, a recusa automática de solicitações de viagens.
Apenas como exemplo, enquanto utilizava um robô instalado no celular, um motorista de Aracaju foi responsável por recusar mais de 1.100 pedidos de viagem em um único dia. O funcionamento de robôs como esses viola os Termos Gerais de Uso da plataforma e prejudica usuários e motoristas parceiros, afetando a confiabilidade da plataforma como um todo.”
Luana Coutinho para o Diário do Transporte