ANTT abre consulta pública para rever apuração de penalidades e multas envolvendo ônibus rodoviários, fretamento, trens, rodovias e cargas
Publicado em: 18 de agosto de 2023
Segundo diretor-geral, objetivo é fazer com que sistema não se limite a multas e que haja melhorias nos serviços
ADAMO BAZANI
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta sexta-feira, 18 de agosto de 2023, aviso de mais uma consulta pública.
Desta vez, a agência instaurou o procedimento para rever apuração de penalidades e multas envolvendo ônibus rodoviários, fretamento, trens, rodovias e cargas.
Em nota, a ANTT informa que devem ser reanalisados os métodos de verificação de possíveis infrações em relação ao descumprimento das regras de transportes terrestres e em licitações.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (18/8), a abertura da Audiência Pública nº 9/2023, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades disciplinado pela Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016.
A Resolução nº 5.083, de 2016, regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização, no âmbito da ANTT.
O Diário do Transporte já havia antecipado esta audiência pública, quando noticiou em 08 de agosto de 2023, em depoimento à Comissão de Infraestrutura do Senado, o diretor-geral da agência, Rafael Vitale Rodrigues, disse que o procedimento seria aberto.
Relembre:
O diretor-geral da ANTT também prometeu que a Agência vai debater mudanças no sistema de sanções às empresas de transportes de passageiros para que não se restrinjam à aplicação de multas.
Em nota, a ANTT explica como participar.
O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 4 de setembro de 2023, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de outubro de 2023.
Os interessados também poderão participar da sessão hibrida (virtual e presencial) da AP que ocorre no dia 27 de setembro de 2023, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo no Canal ANTT no Youtube.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis a partir do dia 30/8, na íntegra, no Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap009_2023@antt.gov.br.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista a este vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
NÚMEROS:
À Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale Rodrigues, trouxe nesta terça-feira, 08 de agosto de 2023, números do setor de transportes interestaduais de passageiros e o Diário do Transporte destaca os principais:
Empresa de ônibus de linhas regulares: 215 – ANTT/Diário do Transporte
Demanda: Cerca de 90 milhões de registros de passagens por ano (média) – ANTT/Diário do Transporte
Linhas regulares ativas interestaduais + internacionais: 4.169 linhas– ANTT/Diário do Transporte
Veículos cadastrados: 28.514 entre ônibus, micro-ônibus e vans – ANTT/Diário do Transporte
Motoristas habilitados: 85.654 condutores – ANTT/Diário do Transporte
Empresas de fretamento: 6180 empresas de transporte de passageiros de fretamento – ANTT/Diário do Transporte
Empresas com TAR (Termo de Autorização de Serviço Regular) – até 2021: 344 empresas, o que inclui as 215 que já operam e outras que não atuam por não terem conseguido ainda a LOP (Licença Operacional) – ANTT/Diário do Transporte
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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