Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados
LUANA COUTINHO
O Projeto de Lei 1838/21, que determina que empresas de transporte coletivo devem disponibilizar operador para ajudar idosos e pessoas com deficiência no embarque, acomodação e desembarque, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na noite desta segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
O texto do PL faz alteração no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclusão. De acordo com o Projeto, é exigido que cobradores também recebam treinamento para prestar o auxílio.
Anteriormente o texto havia sido rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por entender que ele retira a independência dos idosos e das pessoas com deficiência. A relatora da nova Comissão, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi a favor da aprovação do texto com duas emendas.
De acordo com a deputada, o possível aumento dos custos operacionais e reajuste de tarifa, em razão da contratação de profissionais e da oferta de cursos de capacitação, vão ser analisados pela Comissão de Viação e Transportes, para onde o projeto será encaminhado.
O PL também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Luana Coutinho para o Diário do Transporte