Empresas de transporte coletivo devem disponibilizar operador para auxiliar passageiros idosos e pessoas com deficiência
Publicado em: 15 de agosto de 2023
Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados
LUANA COUTINHO
O Projeto de Lei 1838/21, que determina que empresas de transporte coletivo devem disponibilizar operador para ajudar idosos e pessoas com deficiência no embarque, acomodação e desembarque, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na noite desta segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
O texto do PL faz alteração no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclusão. De acordo com o Projeto, é exigido que cobradores também recebam treinamento para prestar o auxílio.
Anteriormente o texto havia sido rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por entender que ele retira a independência dos idosos e das pessoas com deficiência. A relatora da nova Comissão, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi a favor da aprovação do texto com duas emendas.
De acordo com a deputada, o possível aumento dos custos operacionais e reajuste de tarifa, em razão da contratação de profissionais e da oferta de cursos de capacitação, vão ser analisados pela Comissão de Viação e Transportes, para onde o projeto será encaminhado.
O PL também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Luana Coutinho para o Diário do Transporte
Comentários
De quem é a responsabilidade por essa função em São Paulo atualmente??? Vejo vários cobradores, que já são motivo de piada há algum tempo por dormir em serviço na maior parte do tempo, deixando o motorista se virar pra embarcar cadeirantes. Qual é o posicionamento da SPTrans em relação a isso?
“vai ter aumento de custos”. Eliminou-se os cobradores mas todo ano tem aumento do transporte público, que em muitas cidades continua caro e ineficiente. E em rotas onde não há mais cobradores, há mais tempo gasto e mais riscos (inclusive de acidentes) devido a distração do motorista em cobrar e dirigir.
Só se ater: linhas onde há cobradores geralmente partem mais rápido. E não duvide que se um motorista for perguntado, vai citar a necessidade de segurança para dirigir, com isso dispensando a cobrança e deixando que alguém faça o serviço de atender as pessoas.
Se não isso, fica a questão: e a ideia de por uma espécie de “contra-regra”, tipo, alguém que fique em terminais ou até mesmo disponível em linhas com demanda para idosos e deficientes, que possa fazer o serviço de auxilio ao motorista e aos passageiros? Não precisa ficar cobrando, apenas orientando passageiros ou auxiliando pessoas com necessidades.
Só por no lapis: o que gasta mais? Processos por acidentes de trânsito ou um auxiliar/cobrador que permita o condutor andar com segurança?
Nossos políticos, como sempre, fazendo bondades com o dinheiro do povo, sem medir as consequências… o dinheiro para manter esses “ajudadores” vai sair do bolso de quem, mesmo?