Auxílio transporte para mulheres vítimas de violência doméstica passa a valer a partir deste sábado (12), em Belo Horizonte (MG)

Publicado em: 12 de agosto de 2023

Benefício é destinado para mulheres em situação de vulnerabilidade, de acordo com a Lei Maria da Penha

LUANA COUTINHO

Foi publicado neste sábado, 12 de agosto de 2023, o decreto que garante às mulheres em situação de vulnerabilidade social ou econômica, que moram em Belo Horizonte (MG), o direito à gratuidade no transporte público coletivo municipal.

O benefício é destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e que tenham solicitado medidas protetivas a partir do dia 5 de julho de 2023 e que a situação de vulnerabilidade esteja de acordo com a Lei Maria da Penha.

A Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pelo cadastro das mulheres em situação de violência, que deverão concluir a inscrição a partir da semana que vem, preenchendo um formulário que estará disponível no site da prefeitura da capital mineira.

Já a identificação das beneficiárias será feita por diversos serviços municipais, em especial por aqueles que atendem as mulheres em situação de violência.

O decreto determina que o benefício tem validade de seis meses e poderá ser prorrogado por prazo indeterminado. Os créditos são disponibilizados diretamente no cartão BHBus.

As mulheres que se encaixam nas condições e que ainda não recebem acompanhamento da rede municipal de atendimento podem solicitar o benefício pelo portal de serviços da prefeitura, basta apresentar a medida protetiva válida ou registro de ocorrência a partir da data da lei, como explica a prefeitura.

Luana Coutinho para o Diário do Transporte