Rafael Vitale respondeu a perguntas de Senadores nesta terça-feira (08) em Comissão; Veja os números do setor de ônibus interestaduais no Diário do Transporte
ADAMO BAZANI
O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale Rodrigues, disse nesta terça-feira, 08 de agosto de 2023, no Senado, que a abertura para novas empresas no mercado de linhas regulares rodoviárias será de forma “responsável e gradativa”.
“A gente vai passar a ter uma abertura responsável do mercado para que a gente possa ampliar gradativamente a inserção de novas empresas, maior participação de novas empresas no mercado, mas de uma maneira constante, progressiva, deixando a possibilidade do ambiente estável e previsível, quer seja para o usuário que vai saber que sempre haverá linha com a prestação de serviço sempre à disposição, então para o investidor que vai entrar num mercado onde ele tem uma certa previsibilidade de que seu investimento vai ter tempo de ser amortizado, de ter algum retorno, ainda que seja num ambiente de maior competição” – disse.
OUÇA:
Rafale Vitale foi ouvido pela Comissão de Infraestrutura do Senado e disse reconhecer que as regras do setor de ônibus precisam ser modernizadas e falou que as novas normas já deveriam ter saído do papel, mas diversos órgãos se manifestaram sobre o tema, como o TCU (Tribunal de Contas da União), o STF (Supremo Tribunal Federal), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) com posicionamentos sobre concentração de mercado, novas empresas de ônibus e autorização de novas linhas.
Vitale ainda citou a lei 14298/2022, que determina que as empresas de ônibus de serviços interestaduais ou internacionais atendam uma lista de critérios mais rigorosos para transportar passageiros, entre os quais, apresentarem viabilidade econômica e operacional.
Segundo o diretor da ANTT, um novo marco regulatório já deveria ter sido lançado para o setor de ônibus regulares, mas foi necessário readequar as regras para atender à lei 14298/2022 e aos posicionamentos do TCU, STF e Cade.
Uma audiência pública foi relançada já com base nestes posicionamentos, segundo Vitale.
O Diário do Transporte mostrou que as propostas apresentadas pela ANTT receberam críticas, em especial de empresas de menor porte.
Os critérios sobre o que pode ser considerado viabilidade econômica são um dos pontos de contestação.
Dependendo do que for definido, as linhas mais lucrativas continuariam com os atuais operadores sem a entrada de novas viações.
A ANTT deve privilegiar o atendimento a pedidos sobre ligações que hoje não têm oferta ou têm pouca oferta de serviços.
Por um lado, segundo as empresas menores, se a decisão pode ampliar a malha, pode também fazer com que as ligações lucrativas não tenham mudanças, ficando ainda nas mãos de grandes grupos empresariais.
A agência, por sua vez, defende que o modelo proposto vai criar segurança jurídica, a inclusão de novas empresas que de fato possam prestar serviços de qualidade e permitir a oferta de transportes onde o atendimento hoje é insuficiente.
Relembre:
FRETAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
Vitale ainda falou que será lançada uma atualização da Norma 4777, sobre ônibus de fretamento interestaduais. Segundo o diretor-geral da ANTT, será lançada também uma audiência pública sobre o tema para criar novas regras. Entretanto, Vitale, no início da apresentação reforçou que para a Agência, só pode ser considerado fretado um serviço de circuito fechado, ou seja, com o mesmo grupo de passageiros indo e voltando, diferentemente do que fazem aplicativos, que dizem que são ônibus de fretamento, mas, na prática, vendem passagens como empresas de linhas regulares, mas sem oferecer gratuidades a idosos, estudantes de baixa renda e pessoas com deficiência e sem obrigatoriedade de fazer a viagem, mesmo que o ônibus tiver com poucos passageiros.
O diretor-geral da ANTT também prometeu que a Agência vai debater mudanças no sistema de sanções às empresas de transportes de passageiros para que não se restrinjam à aplicação de multas.
NÚMEROS:
À Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale Rodrigues, trouxe nesta terça-feira, 08 de agosto de 2023, números do setor de transportes interestaduais de passageiros e o Diário do Transporte destaca os principais:
Empresa de ônibus de linhas regulares: 215 – ANTT/Diário do Transporte
Demanda: Cerca de 90 milhões de registros de passagens por ano (média) – ANTT/Diário do Transporte
Linhas regulares ativas interestaduais + internacionais: 4.169 linhas– ANTT/Diário do Transporte
Veículos cadastrados: 28.514 entre ônibus, micro-ônibus e vans – ANTT/Diário do Transporte
Motoristas habilitados: 85.654 condutores – ANTT/Diário do Transporte
Empresas de fretamento: 6180 empresas de transporte de passageiros de fretamento – ANTT/Diário do Transporte
Empresas com TAR (Termo de Autorização de Serviço Regular) – até 2021: 344 empresas, o que inclui as 215 que já operam e outras que não atuam por não terem conseguido ainda a LOP (Licença Operacional) – ANTT/Diário do Transporte
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes