PL que permite desembarque fora dos pontos de ônibus durante a noite é aprovado por Comissão da Câmara dos Deputados

Publicado em: 4 de agosto de 2023

Proposta define que mulheres, pessoas idosas ou com deficiência terão direito ao desembarque fora dos pontos determinados

LUANA COUTINHO

Foi aprovado nesta sexta-feira, 4 de agosto de 2023, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3258/19, que trata da liberação de mulheres, pessoas idosas ou com deficiência para desembarcar fora dos pontos de parada de ônibus durante a noite. O texto já foi aprovado pelo Senado e muda a Lei do Atendimento Prioritário.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou que seja aprovada a versão do PL encaminhada pelo Senado, para acelerar os trâmites.

O projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabelece que estados, municípios e o Distrito Federal criem políticas para aumentar a segurança dos passageiros, principalmente no período noturno.

O PL ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Luana Coutinho para o Diário do Transporte