ANTT atende a pedidos de modificação de serviços das empresas Gontijo e Ouro e Prata

Publicado em: 1 de agosto de 2023

Agência revogou portaria que negou solicitação de mercados novos à Lopes e Oliveira, e atendeu também a 56 empresas para operar em fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou decisões na edição desta terça-feira, 01º de agosto de 2023, tanto da Diretoria Colegiada, como da SUPAS (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros).

Veja a seguir:

SUPAS

Decisão Supas nº 425: Indeferir o pedido da Basilio & Basilio Ltda para modificar a prestação do serviço com a realização de operação simultânea das linhas interestaduais PACARAIMA (RR) – ITACOATIARA (AM), prefixo 01-9503-60, e BONFIM (RR) – MANACAPURU (AM), prefixo 01-9502-60, com os serviços intermunicipais de CAROEBE (RR) – PACARAIMA (RR) e JUNDIÁ (RR) – BONFIM (RR).

Decisão Supas nº 426: Deferir o pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha NATAL (RN) – SAO PAULO (SP), prefixo nº 14-0039-60, com as seguintes seções:

I – de NATAL (RN) para SOUSA (PB), CAJAZEIRAS (PB), MILAGRES (CE) e JEQUIE (BA);

II – de SAO PAULO (SP) para: CURRAIS NOVOS (RN), CAICO (RN), POMBAL (PB), SOUSA (PB), CAJAZEIRAS (PB), SALGUEIRO (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), EUCLIDES DA CUNHA (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), JEQUIE (BA), POCOES (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) e SALINAS (MG);

III – de CAICO (RN) para SOUSA (PB), CAJAZEIRAS (PB), BARRO (CE) e MILAGRES (CE);

IV – de SOUSA (PB) e CAJAZEIRAS (PB) para BARRO (CE) e MILAGRES (CE);

V – de FEIRA DE SANTANA (BA) e MILAGRES (BA) para SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXA (MG) e CAMPINAS (SP);

VI – de JEQUIE (BA) para SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP) e CAMPINAS (SP);

VII – de POCOES (BA) para CAMPINAS (SP);

VIII – de VITORIA DA CONQUISTA (BA) para SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXA (MG) e RIBEIRAO PRETO (SP);

IX – de MONTES CLAROS (MG) e PIRAPORA (MG) para FRANCA (SP), RIBEIRAO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) e SAO PAULO (SP).

Decisão Supas nº 427: Deferir o pedido da Viação Ouro e Prata S/A para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha SANTA ROSA (RS) – BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), via LAGES (SC), prefixo 10-0166-00.

Esta Decisão entra em vigor após 10 dias da data de sua publicação.

FRETAMENTO

Decisões Supas nº 428/429/430/431/432: Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. APARECIDA TOUR LIMITADA

. D & F VIAGENS E TRANSPORTES LTDA

. DM TURISMO LIMITADA

. EMJ TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA

. F BORGES PILARSKI LTDA

. F M DE LIMA TRANSPORTES LTDA

. FABIANA LIVRAMENTO DA SILVA LTDA

. FABIO CRISTIANO MARGOTTI LTDA

. GLOBAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA

. JOELSON FIRMO DE OLIVEIRA LTDA

. LAURA TUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

. LIMA TUR TRANSPORTE DE TURISMO LTDA

. M Q R LOCACAO DE VEICULOS LTDA

. MALBER TRANSPORTES LTDA

. MAMEDE FERREIRA ARNAOUTTE FILHO LTDA

. MS LOCADORA DE VEICULOS LTDA

. MUNDIAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

. PATRIA TURISMO LTDA

. PEDRO PINTO DE OLIVEIRA LTDA

. R PUKOSKI TUR LTDA

. ROSA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

. S & V TRANSPORTES LTDA

. TURISMO ANTENOR LTDA

. WAGUINHO GUITAR TRANSPORTE TURISMO E FRETAMENTO LTDA

. ANJOS TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. COORDEIRO TRANSPORTES LTDA

. E. DE MATOS & CIA LTDA

. EMPRESA DE TRANSPORTES G.J. LTDA

. F & C AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

. HR CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

. IPIABAS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

. JTE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

. L H R CORREA TRANSPORTES LTDA

. OSMAR DE CARVALHO LTDA

. PUMATUR LTDA

. TRANSLAZZERI AGENCIA DE VIAGENS LTDA

. ANDREBUS LTDA

. AREND GEHLEN LTDA

. DORCAM LTDA

. EUROVAN AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

. EXPRESSO BELO HORIZONTE E TURISMO LTDA

. GILBERTO F DA SILVA TRANSPORTES LTDA

. WJM TRANSPORTE E TURISMO LTDA

. MAURI ADAMCZESKI LTDA

. SOYAMA TURISMO LTDA

. VANTURISMO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA

. AGENCIA W8 LTDA

. AQUARELLA TUR LTDA

. BRAVATUR CMP AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO & EVENTOS LTDA

. JULYTUR TURISMO E RECEPTIVO LTDA

. LEVTUR – FRETAMENTO E TURISMO LTDA

. MANHUACU VIAGENS LTDA

. OTONIEL FOLHA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA

. R B S TRANSPORTES LTDA

. RODRIGUES TURISMO LTDA

. SILVIA CRISTINA TURISMO LTDA

DIRETORIA COLEGIADA

Deliberação nº 233: A Diretoria Colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu provimento ao recurso interposto pela Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda para:

I – revogar a Portaria SUPAS nº 34, de 7 de março de 2022, que indeferiu o pedido de mercados, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018, c/c art. 1º, inciso V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020; e

II – determinar que a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) dê seguimento ao requerimento da empresa Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda., observando o arcabouço normativo vigente.

Deliberação Nº 234: Negar recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, e assim manter hígida (em vigor) a Decisão SUPAS nº 180, de 28 de março de 2023. Por esta decisão, a agência, em cumprimento a Mandado de Segurança, deferiu pedido da Trans-Turismo 2000 Ltda – ME para emissão da Licença Operacional – LOP de nº 226 com a inclusão do mercado SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) – SÃO PAULO (SP).