Porto Alegre publica edital de “desestatização” da Carris, uma das últimas grandes empresas públicas de ônibus do Brasil

Publicado em: 25 de julho de 2023

Propostas devem ser entregues até o dia 02 de outubro e valor mínimo é de R$ 109 milhões para uma concessão de 20 anos

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Porto Alegre publicou nesta terça-feira, 25 de julho de 2023, o edital para a concessão à iniciativa privada da Carris, uma das últimas grandes empresas públicas de ônibus do Brasil.

As propostas devem ser apresentas no dia 02 de outubro de 2023, com a expectativa de os contratos de venda de ações e de concessão das 20 linhas transversais do sistema de Porto Alegre serem assinados até o primeiro trimestre de 2024, passadas todas as etapas da licitação, o que inclui recursos e contestações.

VALORES E O QUE VAI ENTRAR NA CONCORRÊNCIA:

Segundo a prefeitura, a concorrência pública, de âmbito internacional, terá proposta comercial mínima de R$ 109 milhões e incluirá a venda de ações e bens, como ônibus e terrenos. A concessão será por 20 anos, permitindo a operação de 20 linhas da Carris – o que representa 22% do sistema de transporte coletivo da capital gaúcha.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS:

A prefeitura ainda promete que a maior parte dos servidores que permanecem na Carris (81,7%), terá estabilidade de 12 meses após a gestão privada assumir a companhia. Também terá estabilidade quem está afastado via INSS.

Em etapa anterior do processo de desestatização, a Carris havia lançado um plano de demissões voluntárias, que contou com a adesão de cerca de 350 profissionais, diz o poder público municipal.

ALEGAÇÃO DA PREFEITURA PARA PRIVATIZAR:

Entre as razões apresentadas pela gestão do prefeito Sebastião Melo para privatizar a Carris estão o que considera como alto custo de operação da companhia (cerca de 20% maior do que o de outras operadoras de transporte coletivo na Capital) e a necessidade frequente de elevados investimentos para qualificar o serviço oferecido ao passageiro, como a aquisição de novos ônibus com ar-condicionado e, futuramente, veículos elétricos.

A gestão municipal ainda alega que a concorrência é resultado de um longo processo, que começou em 2021 e incluiu, entre outras etapas legais necessárias, consultas e audiências públicas, além da aprovação de lei na Câmara Municipal, que deu aval para a desestatização. O edital também passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que chancelou o texto.

A Carris é uma das últimas empresas públicas de ônibus de capitais no País.

Existe também a Mobi-Rio (CMTC – Companhia Municipal de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro) que foi criada pela gestão do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, para operar sistema de corredores BRT (Bus Rapid Transit) que foi alvo de uma intervenção do poder público. Paes disse que a atuação da Mobi-Rio como operadora é provisória e que vai conceder novamente o sistema.

Há também a MetroBus, do Governo do Estado de Goiás, uma sociedade de economia mista, criada em 1997 em decorrência da cisão que ocorreu na TRANSURB. Atualmente, a MetroBus opera o principal corredor do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, o Eixo-Anhanguera.

A Carris é uma operadora de serviço de transporte público responsável por rotas de ônibus de Porto Alegre desde 1872.

A CARRIS:

A Carris, responsável pela operação de 22 linhas de ônibus – entre elas, todas as transversais -, mais 19 linhas do sistema de transportes de Porto Alegre, transporta mais de 110 mil passageiros por dia.

Criada por um decreto assinado por Dom Pedro II em 19 de junho de 1872 (Decreto nº 4.985), a companhia Carris de Ferro Porto-Alegrense.

Em seu portal, a empresa reúne um cronograma com os principais fatos de sua história.

19/06/1872 – Fundação da Cia. Carris de Ferro Porto-Alegrense.

05/01/1873 – Primeira viagem de um bonde da Carris em Porto Alegre, na linha Menino Deus.

1874 – Fim da Revolta dos Muckers – Carris doa 100 mulas para exército.

15/01/1893 – Fundação da Carris Urbanus (linhas Moinhos, Floresta e Partenon).

24/03/1906 – Da fusão da Cia. Carris de Ferro Porto-Alegrense e da Carris Urbanus nasce a Companhia Força e Luz Porto-Alegrense.

10/03/1908 – Primeiro bonde elétrico entra em circulação.

1914 – Circula o último bonde puxado a mula.

1926 – Primeiro ônibus circula em Porto Alegre, de propriedade de Amador dos Santos Fernandes e Manoel Ramirez. A Cia Força e Luz Porto-Alegrense vende suas usinas para a CEERG, criada em 1923, de propriedade do grupo Electric Bond & Share e passa a se chamar Cia Carris Porto-Alegrense.

13/09/1928 – A Carris passa a ser administrada pela empresa norte-americana Electric Bond & Share, integrante do grupo liderado pela General Electric.

1929 – Primeiro Auto-ônibus da Carris entra em circulação, modelo Yellow Coach.

1939-1944 – Durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil passou por vários períodos de racionamento de combustível. Os veículos que necessitavam de óleo e gasolina são obrigados a reduzir suas atividades. O transporte de bondes fica sobrecarregado e a Carris coloca 16 carros reserva em funcionamento, aumentando a frota de 85 para 101 veículos. É também durante o período da Segunda Guerra que grande parte das tripulações da companhia é requisitada pelo Exército. A Carris tenta então contratar mulheres para o serviço de condutor (cobrança de passagem) mas a medida é vetada pelo Ministério do Trabalho do governo Getúlio Vargas.

1952 – Sucessivas greves e o evidente desinteresse dos norte-americanos da Bond & Share em manter o transporte por bondes levam a Prefeitura a intervir na companhia. Assume como interventor José Antonio Aranha, irmão do ministro Oswaldo Aranha.

1953 – Durante uma greve no serviços de bondes da Carris, o músico Lupicínio Rodrigues – que havia trabalhado em 1930 na companhia como aprendiz de mecânico – inspira-se para compor o Hino do Grêmio, cujos versos iniciais se referem à falta do transporte para levar os torcedores até o estádio: “Até a pé nos iremos; para o que der e vier; Mas o certo é que nós estaremos; Com o Grêmio onde o Grêmio estiver”.

29/11/1953 – Após o período de intervenção, a Prefeitura, na gestão de Ildo Meneghetti,  encampa a Carris, assumindo o controle acionário. Lei 1069, que determina a encampação, é aprovada por 17 votos a dois na Câmara de Vereadores.

1956 – Carris encerra o serviço de transporte por ônibus, transferindo seus veículos para o Departamento Autônomo de Transportes Coletivos (DATC).

1964 – Carris começa a operar sistema de troleibus (ônibus elétricos), inicialmente com cinco veículos e depois com mais quatro. No entanto, problemas de adaptação da voltagem na rede impedem o bom funcionamento do serviço

29/09/1966 –Companhia retoma o transporte por ônibus. Três bondes da Linha Duque são substituídos por ônibus a diesel, iniciando o processo que culminaria com o fim dos bondes elétricos.

19/05/1969 – Circula o último troleibus.

05/06/1969 – Bondes da Avenida Assis Brasil são substituídos por ônibus

26/10/1969 – Linhas Petrópolis e Gasômetro-Escola também trocam os bondes por ônibus

08/03/1970 – Circulam os últimos bondes elétricos nas linhas Partenon, Glória e Teresópolis. Houve solenidade de despedida, à qual compareceram o Prefeito e autoridades. Toda a população pôde viajar gratuitamente. Às 20h30, o último elétrico foi recolhido ao depósito de bondes.

1973 – Em fevereiro, a Carris transfere sua sede para a Rua Albion, na Zona Leste de Porto Alegre.

1974 – Empresa cria a Escola de Motoristas.

1976 – Início da operação das linhas transversais: T1, T2, T3 e T4.

1976-1979 – Implantação dos corredores de ônibus de Porto Alegre.

1977 – Implantação da linha Campus-Ipiranga, ligando o recém-inaugurado Campus do Vale da Ufrgs, com o Centro da cidade, passando também em frente da PUC.

13/10/1980 – Instituída a tarifa única em Porto Alegre. Linhas de ônibus são redistribuídas entre as operadoras do sistema.

1982 – Inicia o tráfego de duas linhas circulares no Centro.

1989 – Criada a linha T5 e  a sala da Memória Carris, na sede da Companhia.

1990 – Em operação a linha T6.

1995 – Implantada a  linha T1 Direta.

1997 – Começa a circular a linha T2A.

1998 – Inicia tráfego da T7.

1999 – Criada a linha T8.

2000 – Inauguradas as linhas T9, T9 IPA e T10.

2003 – Criação da Linha Turismo, com o roteiro Centro Histórico.

14/11/2006 – Carris começa a operar a linha T11 3ª Perimetral, que cruza toda a extensão da mais importante obra viária de Porto Alegre, do Aeroporto Salgado Filho, na Zona Norte, até o Bairro Teresópolis, na Zona Sul da cidade.

2007 – A frota da Carris passa a operar com o sistema de Bilhetagem Eletrônica.

09/08/2007 – Os ônibus da Carris começaram a circular abastecidos por Biodiesel, um combustível menos poluente.

21/06/2008 – Entrega oficial da sede de funcionários da Carris.

19/04/2009 – Instalação das primeiras televisões nos ônibus da Carris.

2010 – Criação de duas linhas sociais para atender grupos escolares e entidades sociais, adesivados com a linha do tempo da Carris.

2010 – Inauguração da linha social Territórios Negros. A linha realiza roteiro histórico sobre pontos da cidade representativos da cultura afro-brasileira.

2011 – Entrega do primeiro ônibus para a linha social Bicho Amigo. Através de parceria com a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais. O veículo funciona como clínica itinerante para esterilizações.

2011 – Entrega de mais um veículo para a linha Bicho Amigo. O ônibus transporta animais de famílias em vulnerabilidade social.

11/04/2011 – Institucionalização da Unidade de Documentação e Memória da Carris (UDM).

16/12/2011 – Início da operação da Linha C4 balada segura.

03/09/2012 – Início da operação da Linha T11A.

11/01/2013 – A Carris entrega 13 novos ônibus articulados à comunidade.

26/09/2013 – Carris investe na qualidade de trabalho de seus funcionários e inaugura o terminal T3 e T4 Sul.

22/08/2014 – Carris reforça segurança nos ônibus com a instalação de 1.484 câmeras.

26/11/2014 – A Companhia Carris Porto-alegrense recebe a certificação de Empresa Cidadã, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.

09/03/2015 – Carris entrega 50 novos ônibus (35 convencionais e 15 articulados) à população de Porto Alegre.

22/02/2016 – Carris inicia operação das linhas transversais T12, T12.1, T12A e T13.

25/07/2023: Sob gestão do prefeito Sebastião Melo, é publicado o edital de “desestatização” da Carris, na ocasião, responsável por 20 linhas transversais, o que representava 22% do sistema de transporte coletivo da capital gaúcha. A proposta comercial mínima foi estipulada em R$ 109 milhões, incluindo a venda de ações e bens, como ônibus e terrenos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes