Mococa (SP) retoma processo de concessão dos serviços de transporte coletivo

Publicado em: 22 de julho de 2023

Empresa que for selecionada em futura concorrência terá prazo de 15 anos para operar os serviços na cidade, prorrogável uma única vez por igual período

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Mococa, cidade do interior de São Paulo com quase 70 mil habitantes, avança na licitação do transporte coletivo.

Nessa sexta-feira, 21 de julho de 2023, o Executivo publicou no Diário Oficial o Ato de Justificação da Outorga de Concessão, medida obrigatória que antecede o lançamento do edital da concorrência para seleção da futura empresa concessionária.

De acordo com o documento, a melhoria do atual sistema de ônibus que atende a cidade passa necessariamente pela contratação de uma nova empresa operadora, com a outorga de concessão do serviço a nova concessionária que possa assumir o sistema e a manutenção da operação das linhas já existentes e das novas linhas que serão criadas.

O prazo do contrato de concessão está previsto por 15 anos, conforme determinado pela Lei Complementar Municipal nº 599/2.023, prorrogável uma única vez por igual período.

A concessão compreende um único lote com oito linhas, com operação de forma radial, ligando todos os bairros à área central do município (Terminal Urbano).

“Paralelamente, a implantação da integração física e tarifária, através do sistema de bilhetagem eletrônica, a implantação de sistemas informatizados de planejamento e controle, a implantação de sistema de informações ao usuário, a implantação de internet sem fio – WiFi nos ônibus, o reestudo do sistema viário da cidade e outras medidas, além de tornar o transporte mais acessível para os usuários que mais se deslocam, estimularão a integração e o desenvolvimento”, diz a prefeitura.

MODELAGEM

Como mostrou o Diário do Transporte, no fim de março deste ano Mococa contratou uma empresa de consultoria, a Cegeplan, para elaborar o projeto para concessão do transporte.

O termo, válido por seis meses, tem o valor de R$ 87 mil, e sua validade expira somente em agosto deste ano.

Diante da dificuldade em concretizar o processo licitatório para concessão do programa Transporte para Todos (leia abaixo), a prefeitura contratou emergencialmente a Viação Itupeva para seguir operando o transporte na cidade. Em março deste ano foi assinado, por seis meses, o oitavo aditamento seguido.

PROJETO TRANSPORTE PARA TODOS

Mococa quer licitar o transporte coletivo gratuito com prazo de 12 meses.

O certame, no formato pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço global, está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A licitação foi lançada no dia 04 de setembro, mas acabou suspensa pelo TCE poucos dias depois, no dia 15.

O objetivo é garantir ônibus sem custo para a população, por meio da contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de transportes de passageiros, incluindo motorista, combustível e manutenção. A prefeitura bancará todos os custos.

Para realizar o transporte nessas condições, a prefeitura estima um custo mensal de R$ 208.916,66. Isso totaliza, num contrato de 12 meses, o valor de R$ 2.507.000,00.

Os veículos atenderão o transporte no âmbito e nos limites do território do município, incluindo os Distritos de Igaraí e São Benedito das Areias.

O prefeito Eduardo Barison apresentou o Programa “Transporte para Todos”, base do projeto de transporte coletivo gratuito para a população mocoquense, no final de agosto.

O programa foi encaminhado como Projeto de Lei à Câmara, e de acordo com a prefeitura, “visa beneficiar, em especial, os trabalhadores que utilizam esse sistema para o deslocamento de suas residências até os seus empregos”.

Os vereadores aprovaram o projeto, o que abriu condições para a prefeitura colocar o sistema em licitação.

Através dessa ação, a Prefeitura passa a assumir integralmente a gestão do serviço, escorada nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Inédita na cidade, a iniciativa de implantar um sistema de tarifa zero no transporte coletivo veio após sucessivos contratos emergenciais realizados com empresas privadas para operarem o sistema.

Em nota, a prefeitura afirma que um levantamento realizado pelo Poder Executivo comprovou que os custos da municipalidade com possíveis subsídios através de um contrato de concessão seriam suficientes para custear as despesas com a locação de veículos que serão utilizados no transporte coletivo, tendo a plena gestão da Prefeitura.

“O Programa ‘Transporte para todos’ acolhe os usuários do transporte coletivo, que é um serviço essencial, e vai promover a mobilidade urbana na cidade. Essa ação está em conformidade, inclusive, com a Agenda 2030 da ONU, que compromete a expansão e a melhoria dos sistemas públicos de transporte, com atenção especial às necessidades das pessoas mais vulneráveis”, destacou o prefeito Eduardo Barison.

Diz ainda a nota da prefeitura: “De março a junho desse ano, a média mensal de passageiros transportados pelo transporte coletivo foi inferior a oito mil passageiros. Desse total, quase a metade dos usuários são oriundos dos Distritos de Igaraí e São Benedito das Areias. Um cidadão que utiliza o transporte coletivo para se deslocar de sua residência até o trabalho deixará de gastar cerca de R$140,00 por mês. Com a implantação do Programa “Transporte para todos” haverá uma importante ação social ao possibilitar a redução de uma despesa para os trabalhadores e população geral, dinheiro esse que poderá ser revertido na economia local. Um benefício proposto pelo Poder Público Municipal diante do cenário econômico atual, que impõe inúmeros desafios econômicos às famílias brasileiras.

Além do aspecto social do Programa ‘Transporte para todos’, há de se considerar os impactos ambientais que ele irá proporcionar, frente as discussões sobre a crise climática. Um sistema de transporte coletivo gratuito, como o que a Prefeitura pretende implementar no município de Mococa, aumenta a possibilidade das pessoas, que utilizam o transporte motorizado individual, migrarem para o transporte coletivo. Essa migração irá impactar na diminuição das emissões de gases poluentes, como o dióxido de carbono (CO2), que contribui diretamente para o aquecimento global.”

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes