Tarcísio sanciona LDO com R$ 307 bilhões para Orçamento de São Paulo em 2024, mas valores para as secretarias serão definidos até o fim deste ano

Publicado em: 21 de julho de 2023

Expectativa novamente é para área de transportes, que sempre teve grandes orçamentos e depende de altos valores para expansão e operação; Publicação de texto base foi nesta sexta-feira (21)

ADAMO BAZANI

Colaborou Willian Moreira

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 com receita estimada de R$ 307,7 bilhões para o Estado.

Trata-se do texto que serve como base para o Orçamento estadual de 2024, que foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em junho.

A sanção foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira, 21 de julho de 2023.

A estimativa é de que a arrecadação tenha um acréscimo de 3% em 2024 em comparação com 2023. A LDO de 2023 prevê receita de R$ 297,7 bilhões.

Segundo o Governo do Estado, o montante ainda pode sofrer variações até a definição da peça orçamentária de 2024.

Este texto sancionado por Tarcísio vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado em 2024.

O valor que cada secretaria vai receber também será definido até o fim do ano, com votação pela Alesp.

A expectativa novamente é para área de transportes, que sempre teve grandes orçamentos e depende de altos valores para expansão e operação.

DESPESA FISCAL:

O governo do Estado informou que a despesa fiscal calculada para 2024 é de R$ 289 bilhões. O resultado primário calculado para o ano fiscal, portanto, é de R$ R$ 18,7 bilhões de superávit.

A LDO apresenta as metas e prioridades da gestão estadual para 2024 ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). Os objetivos se referem às áreas da Transportes; Mobilidade; Educação; Saúde Pública; Segurança; Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável; Qualidade de Vida Urbana; Agricultura Competitiva; e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.

VETOS:

Dentre as 243 alterações propostas pelos deputados estaduais, a Alesp aprovou 16, das quais o governador Tarcísio vetou duas.

Uma delas atribuía à Alesp o poder de indicar como o Governo deve executar recursos previstos em emendas parlamentares que tiveram impedimentos técnicos, sem estipular prazo para tanto. A gestão estadual considerou que prejudicaria a execução orçamentária.

A outra alteração vetada por Tarcísio de Freitas impede que seja dado tratamento preferencial às indicações de audiências públicas promovidas pela Alesp, assegurando que todas sejam tratadas igualmente pelo Poder Executivo.

PROJETOS PARA OS TRANSPORTES EM SÃO PAULO (EM ANDAMENTO OU QUE NÃO TIVERAM INÍCIO):

Obras, concessões e projetos de transportes metropolitanos pendentes, que vão contar com recursos somente do Governo do Estado ou com uma parte da iniciativa privada:

– Expansão da Linha 2-Verde do Metrô para a Penha, na zona Leste, e, posteriormente, para Guarulhos, na Grande São Paulo;

– Expansão da Linha 2-Verde para o outro extremo, após Vila Madalena (Cerro Corá)

– Implantação do BRT (Bus Rapid Transit) – corredores de ônibus elétricos rápidos, entre o ABC Paulista e a capital, com investimento privado (NEXT Mobilidade) e gerenciamento do Estado;

– Expansão do monotrilho da linha 15-Prata até Cidade Tirantes, na zona Leste;

– Conclusão do monotrilho da linha 17-Ouro (zona Sul);

– Concessão das linhas de ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) de quatro regiões da Grande São Paulo cuja licitação deveria ter sido feita em 2016;

– Conclusão da estação de trem e terminal de ônibus Varginha (zona Sul);

– Conclusão da licitação do TIC (Trem Intercidades), pensado inicialmente para ligar São Paulo, Campinas e Americana;

– Trem Intercidades para outras regiões como Sorocaba, São José dos Campos e Santos (litoral);

– Conclusão do Trecho Norte do Rodoanel;

– Expansão da linha 13-Jade de trens para bairros mais distantes de Guarulhos;

– Avanço do projeto da linha 20-Rosa de Metrô, entre o ABC Paulista e a zona Oeste da capital

– Conclusão da linha 6-Laranja de Metrô, entre São Joaquim (centro da capital) e Brasilândia (zona noroeste da capital);

– Expansão da Linha 4-Amarela de metrô para Taboão da Serra;

– Concessão das linhas de ônibus rodoviários pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo que não sai desde 2006;

– Conclusão da implantação de portas de plataforma das linhas estatais de metrô;

– Licitação da linha 19-Celeste de metrô entre o Bosque Maia, em Guarulhos, e o Anhangabaú, no centro da cidade de São Paulo;

– Avanço na licitação dos projetos da linha 22-Marron de metrô, prevista para ligar a capital paulista à cidade de Cotia, na Grande São Paulo;

– Expansão da Linha 5-Lilás de metrô até o Jardim Ângela; no extremo Sul da capital paulista

– Construção da Linha 16-Violeta na Zona Leste de São Paulo

VERBAS DE 2023 PARA OS TRANSPORTES:

Para a pasta dos Transportes Metropolitanos, que cuida dos sistemas de trens, metrô e ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), o Governo do Estado de São Paulo reservou aproximadamente R$ 13 bilhões.

DESTAQUES DE ENVIOS DE VERBAS EM 2023:

– Secretaria da Educação: R$ 49,5 bilhões, incluindo verba para implementar a educação de ensino integral;

– Secretaria da Saúde: R$ 29,4 bilhões, incluindo o programa Santas Casas Sustentáveis;

– Segurança Pública: R$ 27 bilhões;

– Secretaria dos Transportes Metropolitano:  R$ 13 bilhões;

– Secretaria do Desenvolvimento Social, incluindo o Bolsa do Povo: R$ 1,7 bilhão;

– Secretaria da Habitação: R$ 1,4 bilhão;

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes