Prefeitura de Piracicaba (SP) pode dar continuidade à licitação do transporte público após Justiça conceder sentença favorável

Publicado em: 18 de julho de 2023

Processo estava suspenso por determinação da Vara de Fazenda Pública da cidade

LUANA COUTINHO

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu parecer favorável à prefeitura de Piracicaba (SP) para que o processo licitatório do novo sistema de transporte público tenha continuidade. A sentença foi emitida nesta segunda-feira, 17 de julho de 2023.

No último dia 6 de junho a licitação havia sido suspensa, por determinação da Vara de Fazenda Pública da cidade. Em 29 de maio a prefeitura de Piracicaba chegou publicar no Diário Oficial a empresa Rápido Sumaré como vencedora do certame, como informou o Diário do Transporte, relembre https://diariodotransporte.com.br/2023/05/29/licitacao-do-transporte-publico-de-piracicaba-sp-e-homologada-e-rapido-sumare-vai-assumir-as-operacoes/

Com a liberação para continuidade do processo, a Rápido Sumaré deve seguir com os trâmites administrativos para firmar o contrato com a prefeitura e assumir os serviços. A partir da assinatura, a empresa tem até três meses para realizar estudo técnico para construir uma garagem e em seguida, seis meses para iniciar a operação do sistema integralmente.

Na sentença o juiz aponta que “ao analisar detidamente os documentos apresentados nos autos, não se constatou qualquer ilegalidade no ato da autoridade administrativa ou abuso de poder que implicasse em violação ao direito líquido e certo da impetrante”.

O edital de concessão do transporte público da cidade prevê a execução dos serviços por cinco, com investimento anual de R$ 110.807.577,08, na data base de junho de 2022. O critério para escolha da empresa foi menor valor de tarifa.

Ainda conforme o edital, os ônibus deverão ter Wi-Fi, entradas USB para recarga de celular e parte da frota dos ônibus deverá ter ar-condicionado. A empresa deverá, ainda, fornecer gratuitamente para os usuários, informações sobre horários previstos de partidas dos coletivos e itinerários das linhas.

Os ônibus também deverão ter monitoramento por câmeras e sistema de rastreamento via GPS, para que sejam monitorados em tempo real pela Semuttran.

A empresa deverá iniciar as operações com 163 veículos e 10% de reserva. A idade média da frota deve ser, no máximo, de cinco anos e a idade máxima dos veículos não deve passar de 10 anos.

Luana Coutinho para o Diário do Transporte