Satélite Norte recebe autorização da ANTT para implantar linha com seções entre Goiânia (GO) e Palmas (TO)

Publicado em: 10 de julho de 2023

Diretoria Colegiada da agência cassou autorizações do transporte regular e de fretamento da Expresso Itamaraty

ALEXANDRE PELEGI

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres, pulicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de julho de 2023, a Decisão Supas nº 387.

A medida atende a pedido da Expresso Satélite Norte Ltda para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – PALMAS (TO), prefixo nº 12-0738-00, com as seções de GURUPI (TO) e PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) para ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO).

 

Já a Diretoria Colegiada da ANTT publicou as seguintes deliberações:

Deliberação nº 202: aplicar à Expresso Itamaraty Transporte e Turismo Ltda, com sede em Goiânia, a pena de cassação da autorização de serviços regulares e da autorização em regime de fretamento, pela infração prevista no art. 86, inciso II, do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, com fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

 

Deliberação nº 203: determinar o arquivamento do processo administrativo nº 50500.110786/2021-42, instaurado em face do regulado Andreatur Transportes e Serviços Ltda., e determinar à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), que notifique o interessado acerca dos termos da decisão adotada.

 

Deliberação nº 206: Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, não lhe atribuindo o efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes