Uberlândia (MG) mantém subsídio ao transporte coletivo e segura valor da tarifa em R$ 4,50

Publicado em: 1 de julho de 2023

Decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (30); prefeitura passou a aferir mensalmente a diferença entre o valor da tarifa de remuneração e a tarifa pública, subsidiando este valor com verbas do orçamento

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Uberlândia, em Minas Gerais, em Ato Administrativo publicado no Diário Oficial do Município, anunciou que manterá em 2023 o valor da tarifa do transporte coletivo em R$ 4,50.

O documento cita acordo celebrado com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público Federal, que conclui em diferenciar a Tarifa de Remuneração (Tarifa Técnica, que representa o custo real da operação) da Tarifa Pública, preço cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo.

Outro ponto considerado pela prefeitura foi o resultado de auditoria feita por empresa especializada, que auditou e validou a planilha de valor tarifário para o exercício de 2023.

Em decorrência desses fatos, a Settran – Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, passou a utilizar nova forma de cálculo do déficit do sistema de transporte. A secretaria passou a aferir mensalmente a diferença a menor entre o valor monetário da tarifa de remuneração e a tarifa pública cobrada do usuário, considerando os indicadores e índices de cada mês.

A cada final de mês os reais custos operacionais do sistema passaram a ser remunerados pela prefeitura.

A planilha analisada pela prefeitura, resultado da auditoria, apontou que o valor referencial da tarifa para janeiro deste ano 2023 foi de R$7,63 para remuneração dos custos do sistema.

Com estes dados, Uberlândia decidiu não alterar a tarifa cobrada do usuário, hoje em R$ 4,50. Em respeito à modicidade tarifária, o Município seguirá custeando o déficit da tarifa de remuneração, ou seja, a diferença entre o custo do sistema e o valor cobrado do usuário, “como forma de manter o equilíbrio econômico do contrato de concessão”.

Em 2022 a prefeitura manteve o valor da tarifa em R$ 4,50 através de pagamento de subsídio.

O sistema local é operado pelas empresas Autotrans e São Miguel.