Projeto de Lei que obriga concessionárias de ônibus a disponibilizarem pagamento de tarifa via PIX começa a tramitar na Câmara de Porto Alegre (RS)

Publicado em: 1 de julho de 2023

Proposta prevê que a forma de pagamento será garantida a todos os usuários, sem cobrança de taxa adicional

LUANA COUTINHO

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) o Projeto de Lei 052/23, que obriga as empresas do transporte público coletivo – ônibus e lotações – a disponibilizarem aos passageiros a opção de pagamento da tarifa por meio do PIX. O PL é de autoria do vereador Gilson Padeiro.

De acordo com a proposta, que entrou em tramitação na última quarta-feira, 28 de junho de 2023, as empresas que prestam serviços de transporte público coletivo devem garantir aos usuários a opção pelo pagamento da passagem via PIX, independente do sistema operacional do smartphone e da instituição financeira utilizada, desde que esta seja autorizada pelo Banco Central do Brasil. Não será permitida a cobrança de taxa extra sobre o valor da passagem, quando o usuário optar pelo pagamento via PIX.

O autor do Projeto de Lei, Gilson Padeiro, explica que a medida vai trazer mais comodidade à população, que não precisará mais andar com dinheiro em espécie ou se preocupar com troco para pagamento da passagem.

Luana Coutinho para o Diário do Transporte