Contran define que exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E deverá ser realizado até 28 dezembro de 2023
Publicado em: 30 de junho de 2023
Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu prazo conforme previsto na Lei nº 14.599, de 2023, que alterou o CTB
ALEXANDRE PELEGI
Os motoristas profissionais, categorias C, D e E, que têm obrigação de realizar o exame toxicológico periódico, deverão fazê-lo até o dia 23 de dezembro de 2023.
A determinação é do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e foi publicada nesta sexta-feira, 30 de junho de 2023, no Diário Oficial da União.
A deliberação do órgão máximo de trânsito do país atende ao previsto no parágrafo único do art. 7º da Lei nº 14.599, de 2023, que alterou recentemente o Código de Trânsito Brasileiro.
A lei foi sancionada pelo presidente Lula da Silva no dia 19 de junho passado, como mostrou o Diário do Transporte (Relembre).
Pelo texto legal, ficou para o Contran estabelecer um escalonamento, não superior a 180 dias, contados a partir do dia 1º de julho de 2023, para a realização dos exames.
A Deliberação publicada nesta sexta (30) define este prazo.
O exame toxicológico é exigido para condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.
Com o texto sancionado pelo presidente da República, a vigência das novas regras passa a valer a partir de 1º de julho de 2023.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
borgesandradep078@gmail.com
Isso é uma patifaria. , É um meio de liberar as drogas para motoristas usuários. ,pois quem faz uso de drogas,pede para quem não usa fazer o exame em seu lugar,ou compra o exame, posteriormente pó arado em fiscalização e só alegar estar cansado com sono ,pois estando com a habilitação feito o exame dificilmente agente o obrigarão a fazer testes,,, então só rá para quem não usa ter que pagar para provar que não usa
E revoltante,,mas não perco tempo com isso,vou em uma clínica pago e recebo o exame,sem ter que perder tempo fazendo o mesmo
Boa tarde,até p/ trabalhar neste país é uma burocracia
Que faça o exame mais isso deveria ser de graça e não cobrar . Como no Brasil tudo tem que sair do bolso dos trabalhadores . Bando de bandidos safados querendo ganhar dinheiro em cima dos que não usa nenhum tipo de drogas porque os que usa compra o exame assim como todos os outros exames .
Ridículo como se quem tem categorias c,d e E fossem usuários de drogas e os categoria B que andam fumando maconha cheirando cocaína e tantas outras drogas porque não fazer para todos devem se mais justos.
Prar mim é mais uma forma de arrecadação e com certeza alguém e favorecido não é o exame periódico que vai resolver e sim fiscalização e no comentário anterior concordo plenamente que pessoas deve comprar exames. Na internet fala que com apenas um fio de cabelo consegue fazer o exame e pq nas clínicas tem que remover varios pêlo para fazer o exame.
Exame deveria ser feito em todas profissional
Deveriam extinguir esta exigência, e usar o bafômetro e drogômetro nas blitz, para todos os condutores e pilotos. Porque esta discriminação??
O meu comentário é a indignação, de todos os profissionais do transporte categoria D/ E .
Nois nos sentimos lesados com essa lei que obriga somente a nois fazer o exame toxicológico.
Isso seria muito bom se todos os motoristas de todas as categorias tivessem que fazer o teste toxicológico.
Eu motorista de ônibus , me cinto um verdadeiro otário .
Eles deveriam realizar o exame de graça já que exige periodicamente. Não é fácil quem é funcionário dispor de 200,00 e ainda ficar sem um tufo de cabelo toda vez que realiza o exame toxicológico. Mesmo não estando trabalhando por motivo de saúde tenho que realizar o exame sempre, para não ser multada ou coisa do tipo. É uma vergonha você ter que provar que não usa nenhuma substância ilícita quando você ver tantas coisas erradas e tudo bem.
Já que quem tem as categorias C, D OU E teem a obrigação de fazer, deveria ser obrigatório para quem tem a CNH A ou B …
Se serve para alguns, tem que servir para todos..
E tinha que se estender para professores e estudantes principalmente das faculdades…
Se não passar no exame não dá aula ou não pega o diploma…
Ou a lei não é igual para todos ????