Prefeito de SP sanciona lei do Projeto de Intervenção Urbana do Arco Jurubatuba, que prevê investimentos em transportes na zona Sul da capital

Publicado em: 20 de junho de 2023

Texto altera zoneamento de Santo Amaro, Interlagos e Vila Andrade, e prevê investimento em corredores e terminais de ônibus e também no sistema de transporte público hidroviário

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou o Projeto de Lei 204/2018, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, que trata sobre o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba.

O texto legal, sancionado nessa segunda-feira, 19 de junho de 2023, foi publicado no Diário Oficial da Cidade nesta terça-feira (20).

O documento prevê o desenvolvimento urbanístico e social das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos, na zona sul da capital paulista.

Entre as ações previstas estão o melhoramento viário, investimentos em infraestrutura, construção de habitações de Interesse Social, remoção de pessoas de áreas de risco e a implantação de equipamentos públicos voltados às áreas da saúde e educação.

A estimativa da prefeitura é arrecadar R$ 1,8 bilhão para desenvolver ações que contemplam, dentre outros, o investimento na estrutura dos sistemas de transporte e mobilidade urbana.

Os recursos serão provenientes da iniciativa privada, mediante a venda de outorgas onerosas, que dão direito de construir a mais do que o permitido. Com isso, haverá uma forte verticalização na região de Santo Amaro, Interlagos e Vila Andrade. De acordo com o texto legal, a promoção do aumento do adensamento demográfico e construtivo busca o equilíbrio entre emprego e moradia.

Na área de transporte, a lei prevê a implantação de corredores de ônibus planejados, integrados à rede metro-ferroviária existente; a implantação de portos fluviais urbanos com atracadouros para embarque e desembarque de passageiros, como parte do Sistema de Transporte Público Hidroviário (STPHSP); o subsídio à ampliação e melhoria do sistema de transporte coletivo de média capacidade, incluindo a implantação ou reforma de corredores de ônibus.

Caberá à Secretaria Municipal de Transportes adequar e compatibilizar a implantação dos componentes do Sistema de Transporte Público Hidroviário do Município de São Paulo (STPHSP) com o sistema de mobilidade existente e planejado da Cidade, bem como promover a conexão hidroviária entre o Rio Pinheiros, a Represa Guarapiranga e a Represa Billings.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes