Governador Tarcísio afirmou que quer a linha funcionando até 2026
ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA
A ViaMobilidade, a pedido do Governo do Estado de São Paulo, vai apresentar uma proposta financeira e de projeto para assumir as obras de construção do monotrilho da Linha 17-Ouro, obra iniciada há 14 anos.
A informação foi passada pelo presidente da divisão de mobilidade do Grupo CCR, Marcio Hannas, junto com o governador Tarcísio de Freitas nessa quinta-feira, 08 de junho de 2023, durante coletiva de imprensa realizada após a entrega de um trem novo para as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
Primeiro a falar do tema, o governador Tarcísio disse que sua intenção é entregar a obra com oito estações, ligando o Aeroporto de Congonhas até a estação Morumbi da linha 9, além de integrar com a linha 5, até o final de seu mandato em 2026.
Para ele, a linha operando vai ajudar a revitalizar as áreas do entorno, como a região da Água Espraiada, da Avenida Jornalista Roberto Marinho e outras.
“Meu desejo é o seguinte, é chegar em 2026 e chegar com a Linha 17 operando. Meu desejo é entregar pro cidadão, é acabar com os esqueletos de São Paulo. Eu não quero só ter a Linha 17 operando como eu quero revitalizar a região que vai da Águas Espraiadas pela Roberto Marinho, etc.
Quero revitalizar o entorno e colocar a Linha 17 para operar. A gente tem que ver qual o caminho mais rápido pra fazer essa operação. Ora, eu terei o caminho de uma nova licitação e eu posso incorrer no meu problema que eu já incorri das outras vezes ou eu posso repassar essa linha para o operador que a operação já tá contratada. E aí é bom que ao longo desse tempo de término de obra você vai já tenha detectando os vícios ocultos resolvendo e preparando uma operação que funciona com qualidade. O que eu quero é botar essa linha pra operar o mais rápido possível, disponibilizar o serviço pro cidadão”, disse Tarcísio.
Logo após a sua fala, Marcio Hannas explicou que o contrato de concessão da Linha 5-Lilás de metrô já inclui a linha 17 e, por essa razão, é do interesse deles também ajudar a colocar este monotrilho para operar.
“A pedido do governo vamos apresentar uma proposta, para que a gente possa assumir esse serviço, mas a gente tem todo interesse, a operação já é nossa. Pelo contrato já assinado, nosso interesse é de fato botar essa operação pra funcionar e poder atender essa população,”
Ao terminar de explicar sobre essa obra, Tarcísio falou de não deixar a linha atingir sua maioridade sem funcionar, “eu não quero deixar a Linha 17 chegar a maioridade.”
Mais detalhes do projeto a ser apresentado, assim como valores e prazos, dependem da formalização deste processo, detalhes que não foram explicados na coletiva.
Ouça:
O QUE DIZ O MP:
O Ministério Público acredita que este repasse das obras é ilegal.
Segundo o órgão, os objetos do contrato de construção da linha são as obras de engenharia e de arquitetura.
A operação e gestão, de responsabilidade da ViaMobilidade, são referentes a outro contrato.
Há ainda um terceiro contrato que é o fornecimento dos trens e equipamentos, este vencido pela chinesa BYD.
Ou seja, é uma linha com três objetos, três contratos.
Um para operação, outro para construção e outro ainda para os trens.
O MP entende que o governo pode chamar a próxima empresa do contrato de construção (segunda, terceira, quarta colocadas) para terminar a obra.
Para isso, os promotores se baseiam no artigo 24, XI, da Lei de licitações (lei 8.666/1993).
Outra opção é fazer uma nova licitação.
Para o MP, não pode haver aditamento ao contrato de concessão por não haver tem relação com o objeto da licitação de construção.
Existem empresas que participaram da licitação de construção e foram classificadas da segunda colocação em diante.
Caso ninguém que participou da licitação da construção se interesse, pela lei, no entendimento do MP, o governo deve abrir nova licitação.
O órgão diz que contratar a vencedora do contrato de concessão da linha pode caracterizar fraude à lei, uma vez que as empresas que participaram da licitação da construção ou outras empresas que atuam na área podem ter interesse.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Willian Moreira para o Diário do Transporte