Instabilidade em site da prefeitura de Rio Claro (SP) pode prejudicar processo de licitação do transporte coletivo

Publicado em: 23 de maio de 2023

Diligência analisará prova aceitável que pode anular atos considerados com algum vício do processo licitatório

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Rio Claro, interior de São Paulo, instaurou uma diligência para averiguação dos possíveis efeitos provocados no processo licitatório do transporte coletivo decorrentes de instabilidade no funcionamento do site do município.

A Comissão de Licitação afirma que a medida foi determinada “por se tratar de questão que necessita de análise técnica”.

O comunicado foi divulgado nessa terça-feira, 22 de maio de 2023.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Comissão Licitante suspendeu a sessão de abertura de propostas da concorrência do transporte público por ônibus que estava marcada para o dia 08 de maio de 2023.

De acordo com comunicado da Comissão de Licitante, a diligência visa encontrar “prova aceitável para anulação dos atos considerados com algum vício do processo licitatório supracitado”.

O Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura ficou responsável por fazer diligência junto à área técnica sobre possível instabilidade nos períodos de 01/05/2023 a 10/05/2023. O relatório técnico do Departamento, no entanto, confirma que houve instabilidade no período, “incluindo o dia em que foi enviado o e-mail de comunicação para as empresas dos prazos para apresentação das contrarrazões.  Torna-se possível, nos termos da Súmula 473 STF, a administração rever seus próprios atos”, diz o comunicado da prefeitura.

A Comissão Permanente de Licitação decidiu conceder prazo de cinco dias para a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo apresentar as contrarrazões.

A reabertura do certame, que estava suspenso por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), foi decidida pelo Município no dia 04 de março passado. (Relembre)

A concorrência para definir a empresa que vai operar o sistema de ônibus da cidade foi lançada em 2021, e estava prevista para 21 de fevereiro de 2022. Antes disso, porém, foi suspensa pelo próprio Município para adequação do edital, após decisão do TCE-SP que determinou a impugnação do certame.

SITUAÇÃO ATUAL

O Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Rio Claro (SMTC) está estruturado em uma rede de linhas com característica radial, convergindo para a área central da cidade, local que concentra atividades econômicas e destino da maior parte das viagens de transporte coletivo.

Todas as linhas têm ponto final ou de passagem na Estação Central, localizada junto à antiga estação ferroviária.

Atualmente há 22 linhas em operação, as quais oferecem uma adequada cobertura do território.

Além das linhas que atendem o núcleo urbano, há duas linhas que atendem áreas mais distantes: a Linha 18 que atende ao Distrito de Ajapí/Ferraz e a Linha 15, que serve ao Distrito Assistência.

De acordo com os estudos, as linhas apresentam baixa oferta de viagens por faixa horária, com predominância de linhas com duas meias-viagens nos períodos de maior demanda. Há poucas linhas com uma maior oferta de viagens por faixa horária.

Isto está associado à baixa demanda global (Rio Claro apresenta uma baixa participação do modo coletivo público, quando se leva em consideração a sua população e dimensão territorial) e à estrutura da rede de transporte.

EDITAL

O novo Edital adotou R$ 7,3459 como o valor máximo para a Tarifa de Remuneração da Prestação do Serviço de Transporte Público Coletivo.

A diferença entre este valor e a tarifa cobrada efetivamente do usuários será coberta por recursos do município. Para isso, a prefeitura aprovou a Lei sob n.º 5680, de 30 de novembro de 2022, que autoriza o poder executivo a instituir subsídio para propiciar a modicidade tarifária para os usuários, bem como de idosos, deficientes e outras gratuidades.

O usuário poderá utilizar duas linhas para a complementação da viagem (integração), com o pagamento de uma única tarifa, utilizando-se de cartões eletrônicos do Sistema de Bilhetagem, de acordo com regras estabelecidas, em especial o tempo decorrido entre a passagem pela catraca de ônibus sucessivos.

O valor estimado do contrato de concessão, para um prazo de cinco anos, é de R$ 10,4 milhões (R$ 10.427.153,00), considerando para tanto o valor dos investimentos iniciais, estimados nos estudos de modelagem da concessão realizados pelo Município.

A maior parte deste valor é para investimentos em frota, calculados considerando a especificação de uma idade média máxima de cinco anos para todos os veículos, e vida útil de oito anos. Com isso, o investimento total nos 55 veículos da frota é de R$ 9,5 milhões (R$ 9.500.440,50).

A idade média máxima da frota para o início de operação é de 5 anos. Durante o prazo do contrato, os ônibus não poderão ter uma idade superior a 12 anos. Para as vans, recomenda-se que os veículos também observem esta idade máxima.

A frota disponível para o serviço regular é constituída por 55 veículos (50 ônibus e 5 Vans), todos com acessibilidade universal. As Vans serão utilizadas no Serviço Incluir, e adaptadas ao transporte de pessoas com deficiência de locomoção severa.

A demanda total, sem integração, considerada, é a estimada para o 1º ano da concessão no valor de 3.284.346 passageiros, correspondendo a uma média de 273.696 passageiros por mês.

O Sistema de Bilhetagem Eletrônica deverá estar disponível para o início da operação dos serviços.

A concessionária deverá implantar um Sistema de Controle Operacional – SCO mediante monitoramento da frota, com uso de equipamentos de recepção de sinal de GPS e transmissão em tempo real para controle da circulação dos ônibus e dos horários, de modo a garantir a regularidade da operação.

Outra exigência é a implantação de prover dez painéis digitais (monitores de vídeo) integrados ao Sistema de Monitoramento, com informações em tempo real do horário de saída ou passagem das linhas no Terminal da Estação Central.

Um aplicativo de informações deverá estar disponível quando do início de operação dos serviços para uso dos passageiros.

A empresa que vencer o certame será responsável pela limpeza e conservação do terminal da Estação Central, cujas instalações deverão ser reformadas em um prazo máximo de 120 dias após a assinatura do contrato de concessão, com as obras executadas em um prazo máximo de 90 dias.

A remuneração da concessionária será resultado do produto da quantidade de passageiros transportados, excluídas as integrações, pelo valor da tarifa de remuneração.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes