Em 2ª instância, Justiça declara nulos contratos que transferiam guichês da Itapemirim e nega pedidos da Viação Águia Branca, Consórcio Prima e Sinart
Publicado em: 18 de maio de 2023
Contratos foram assinados antes da falência do Grupo Itapemirim e empresas queriam usar os espaços; Suzantur pode continuar operando as bilheterias
ADAMO BAZANI
Em segunda instância, a Justiça de São Paulo manteve as decisões que declararam nulos os contratos de transferência para outras empresas, dos guichês que eram usados pela Itapemirim/Kaissara antes da falência.
De acordo com informações do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desta quarta-feira 17 de maio de 2023, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou três agravos de instrumento e manteve decisões da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, proferidas pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho. A corte finalizou o acórdão no dia 10.
Com isso, foram negados mais uma vez os pedidos da empresa de ônibus Viação Águia e das administradoras de terminais Consórcio Prima e Sinart – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, que queriam retomar os espaços.
A Águia Branca pedia os guichês da Itapemirim no Terminal Rodoviário do Tietê.
O Consórcio Prima queria repassar os guichês do Tietê para a Real Expresso por meio de um contrato assinado com a Transconsult (antiga administradora da Itapemirim).
Já a Sinart queria a restituição dos espaços dos terminais que administra.
Estes contratos foram assinados antes da falência do Grupo Itapemirim, declarada em 21 de setembro de 2022, ainda quando ocorria a tentativa recuperação judicial.
Entretanto, o TJSP destacou que os contratos foram celebrados pelo administrador judicial sem que houvesse a autorização da Justiça para as operações comerciais.
O relator dos recursos da Águia Branca, Prima e Sinart, desembargador Azuma Nishi, apontou em seu voto que a administradora Transconsult foi escolhida em assembleia de credores para apresentar um plano de recuperação judicial, “sendo que a alienação de bens indispensáveis para a consecução do objeto social, notadamente as posições de vendas de passagens rodoviárias, poderiam prejudicar ou inviabilizar a reestruturação e a efetiva recuperação das atividades das então recuperandas”.
O magistrado destacou, ainda, o valor econômico e operacional das bilheterias nos terminais rodoviários, capazes de auferir quantias notáveis com a venda de passagens, e a importância da manutenção de tal atividade para as empresas do grupo – para se reerguerem ou para satisfazer os credores. “A necessária chancela judicial teria analisado, para a sua autorização, se as condições praticadas nas referidas cessões locatícias, de módulos de bilheteria, eram razoáveis e se atendiam aos interesses das recuperandas, em momento pouco anterior à decretação das quebras”, esclareceu. “Não tendo satisfeito o requisito legal para a alienação deste relevante ativo intangível das agravadas, correta a declaração de nulidade de tais cessões reconhecida em primeiro grau.”
Também compuseram a turma julgadora os desembargadores Fortes Barbosa e J. B. Franco de Godoi. A decisão foi unânime.
Atualmente, as linhas e estruturas que correspondiam às viações Itapemirim e Kaissara são operadas em forma de arrendamento pela empresa Suzantur (Transportadora Turística Suzano), com sede em Santo André, no ABC Paulista.
Com a decisão, os guichês questionados podem continuar sendo usados pela companhia da Grande São Paulo.
ENTENDA:
Contando tributos e débitos com fornecedores, bancos e trabalhadores, o Grupo Itapemirim, que estava em recuperação judicial desde março de 2016, tem dívidas que chegam a R$ 2,2 bilhões. Depois de ter o proprietário afastado, Sidnei Piva de Jesus, suspeito de crimes falimentares e gestão fraudulenta, envolvendo supostas transferências de recursos ilegais das empresas de ônibus para fundar a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), o Grupo Itapemirim teve a falência decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022.
Na decisão pela falência, o juiz João Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou o arrendamento de linhas e estruturas operacionais da Itapemirim e da Kaissara para a Suzantur, empresa que atuou no ramo de fretamento e opera ônibus urbanos em quatro cidades do ABC Paulista (Santo André, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires) e no município de São Carlos, no interior do Estado de São Paulo. A empresa atuava até 2020 no ramo de fretamento também (Relembre o fim da Suzantur no fretamento https://diariodotransporte.com.br/2020/06/29/exclusivo-grupo-comporte-da-breda-e-piracicabana-vai-assumir-servicos-e-onibus-da-suzantur-fretamento/ )
Contestaram o arrendamento das linhas para a Suzantur, a ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestre (sargumentando, entre outros pontos, que linhas de ônibus pertencem ao poder público e não podem ser considerados ativos de uma empresa), a Viação Garcia (empresa de ônibus rodoviários do Sul do País que tinha interesse nas mesmas linhas e que alega que ofereceu propostas melhores) e o próprio Grupo Itapemirim (administrações Sidnei Piva – último dono – e da Transconsult – que fez uma rápida intervenção nas companhias). A Associação dos Credores da Itapemirim, grupo que diz representar uma parte dos credores, também não queria que a Suzantur operasse as linhas.
O Grupo Itapemirim é formado pelas seguintes empresas:
– Viação Itapemirim S.A (CNPJ: 27.175.975/0001-07);
– Transportadora Itapemirim S.A (CNPJ:33.271.511/0001-05);
– ITA Itapemirim Transportes S.A.(CNPJ:34.537.845/0001-32);
– Imobiliária Bianca Ltda. (CNPJ: 31.814.965/0001-41);
– Cola Comercial e Distribuidora Ltda.(CNPJ: 31.719.032/0001-75);
– Flecha S.A.Turismo, Comércio e Indústria (CNPJ: 27.075.753/0001-12);
– Viação Caiçara Ltda.(CNPJ: 11.047.649/0001-84) – marca fantasia: Kaissara
A Suzantur, originária do setor de fretamento, tem como sócio principal o empresário Claudinei Brogliato.
Atualmente a empresa opera linhas urbanas nas seguintes cidades:
– Santo André (Grande São Paulo): Sistema tronco-alimentado de Vila Luzita – em caráter provisório desde 2016 porque a prefeitura ainda não lançou uma nova licitação para conceder este sistema que era operado pela Expresso Guarará. O sistema Vila Luzita, individualmente, atende a maior demanda de passageiros de Santo André;
– Diadema (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão (aquisição das operações da Benfica e MobiBrasil);
– Mauá (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão;
– Ribeirão Pires (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão (aquisição das operações da Rigras);
– São Carlos (Interior de São Paulo): Todas as linhas depois de operações emergenciais com a saída da empresa Athenas Paulista em 2016. O Grupo Suzantur foi considerado vencedor na licitação do sistema em 1º de setembro de 2022, para assumir contrato de 10 anos prorrogáveis por mais 10 anos. O Grupo participou da concorrência com o nome da Rigras, de Ribeirão Pires. Em 1º de maio de 2023, entretanto, a empresa deixa de operar e assume as linhas a Sacentur (Santa Cecília Transportes e Turismo) – SOU.
O dia 04 de março de 2023, um sábado, marcou o retorno oficial da Itapemirim/Kaissara pela Suzantur por meio de arrendamento autorizado pela Justiça. A primeira viagem foi de São Paulo a Curitiba, saindo do Terminal Rodoviário do Tietê, na zona Norte de São Paulo às 7h. O Diário do Transporte acompanhou a saída do ônibus às 5h30 da garagem de Santo André, no ABC Paulista, que fica na Avenida Queirós dos Santos com a Rua Luís Pinto Fláquer, no centro, próximo da linha 10-Turquesa da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). O primeiro ônibus de prefixo 50126 é um Marcopolo Paradiso de dois andares, com categoria leito na parte inferior e semi-leito na parte superior. O Diário do Transporte conversou com o motorista Francisco Carlos Alves, que já trabalhou por 10 anos na viação Itapemirim, ainda na administração da família de Camilo Cola, e agora está neste retorno. O profissional também atuou em grandes empresas como Gontijo e Cometa.
Relembre:
OS PRIMEIROS EURO 6:
A Suzantur confirmou ao Diário do Transporte de forma oficial em 14 de abril de 2023, a compra para a Itapemirim/Kaissara das primeiras seis unidades de chassis de ônibus que seguem o padrão de motores Euro 6.
Os veículos deste padrão emitem, em geral, 75% menos de poluição e conseguem ter um consumo menor de óleo diesel e um desempenho melhor em relação aos modelos da tecnologia anterior Euro 5. O novo padrão internacional se tornou obrigatório no Brasil em janeiro deste ano.
Os chassis já recebem na Marcopolo, em Caxias do Sul (RS), carrocerias do modelo Paradiso 1800 DD (de dois andares) G8 (oitava geração).
As linhas que receberão os novos ônibus ainda serão definidas.
De acordo com a companhia do ABC Paulista, as seis unidades são da marca Scania, modelo K 410 – 6X2 (três eixos, seis rodas com tração em duas delas).
A Suzantur, que possui sede em Santo André (SP), opera as linhas que eram de responsabilidade da Itapemirim/Kaissara, que faliram, por meio de arrendamento judicial.
Ádamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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