Termo no valor de R$ 168 mil foi assinado com empresa especializada em 16 de janeiro de 2023, e prevê elaboração do projeto para licitação do sistema de ônibus municipais
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Peruíbe, no litoral sul paulista, publicou nesta sexta-feira, 28 de abril de 2023, avido de contratação de empresa especializada que terá a função de elaborar o processo licitatório do transporte público urbano.
O contrato foi assinado no dia 16 de janeiro deste ano com a empresa de consultoria CL4 Administra Serviços Ltda ME, com o valor de R$ 168.200,00.
Peruíbe precisa licitar novamente seu sistema de transportes.
A Jundiá Transporte é a atual operadora do transporte de Peruíbe.
Em junho de 2020 a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCE- SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), julgou irregulares a Concorrência, Contrato e respectiva Execução Contratual efetivada até o dia 30 de novembro de 2015 da concessão do transporte da cidade. Relembre: TCE julga irregular concorrência do transporte de Peruíbe realizada em 2015
O contrato foi assinado pela Jundiá Transportadora Turística Ltda em 15 de junho de 2015, pelo prazo de 10 anos, no valor de R$ 88.027.344,60.
A Relatora já havia definido tal entendimento conforme publicações no D.O.E. de 17 de março de 2016 e, posteriormente, na edição de 14 de novembro de 2018.
Na primeira ocasião, a Prefeitura de Peruíbe e a Jundiá Transportadora Turística ingressaram com justificativas e documentos contra a decisão do TCE.
No entanto, a Assessoria Técnica Jurídica (ATJ) do órgão de contas entendeu que os esclarecimentos prestados não foram suficientes para afastar as objeções verificadas pela Fiscalização.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes