Ministério Público instaura inquérito contra prefeito de São Paulo por contratação de consórcio privado para gerir aplicativo MobizapSP
Publicado em: 18 de abril de 2023
Ação vai investigar prática de improbidade, com indícios de ilegalidade na participação de um único licitante no certame
ALEXANDRE PELEGI
O MPSP – Ministério Público de São Paulo decidiu instaurar inquérito civil para apurar as condições de contratação pela prefeitura da capital paulista do consórcio responsável pelo Mobizap SP, aplicativo de transporte lançado pela administração municipal.
O objetivo do inquérito é apurar eventual responsabilização do prefeito Ricardo Nunes, e de outros agentes públicos, assim como o Consórcio 3C, que venceu o processo licitatório, na prática de atos dolosos de improbidade administrativa, em possível lesão ao erário em virtude da criação do aplicativo, com indícios de ilegalidade na participação de um único licitante na modalidade concorrência pública.
O MPSP afirma que a prefeitura da capital paulista contratou o Consórcio sem transparência para gerir o Mobizap.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito explica que o novo aplicativo visa melhorar a mobilidade urbana, com a prática de preço mais justo para os usuários e maior remuneração para os motoristas.
A plataforma entrou em funcionamento no dia 23 de março de 2023.
Além disso, diz o MPSP, o consórcio 3C é composto por empresas “investigadas por desvios de verbas públicas no setor de transportes e de pagamento de propina em contratos de gestão de trânsito”.
Compõem o Consórcio 3C as empresas
O Consórcio que vai gerir o Mobizap será remunerado através de cobrança de 10,95% aplicada sobre o valor da corrida realizada pelo condutor, sem a fixação do valor referencial médio do preço por quilômetro rodado, “o que poderia ensejar a destinação ilegal de repasse de dinheiro público para a manutenção do aplicativo”, conclui o MPSP.
Ainda segundo o Ministério Público, a prefeitura não fez a devida divulgação do processo licitatório, para garantir uma maior participação no certame.
O contrato assinado tem validade por 60 meses.
O Consócio 3C ganhou a licitação aberta pela prefeitura ao oferecer a menor cobrança sobre o valor das corridas, com taxa de administração de 10,95%. A empresa não informou qual é o preço da tarifa, apenas que se trata de um valor não afetado pela demanda, calculado pelo tempo estimado de viagem, distância e horário.
São citados no inquérito civil instaurado pelo MPSP o prefeito Ricardo Nunes; o secretário de Mobilidade e Trânsito, Ricardo Teixeira; e as empresas que integram o Consórcio 3C.
Todos os citados deverão se manifestar em 30 dias.
NOTIFICAÇÃO
Como mostrou o Diário do Transporte, em 27 de março de 2023 o Ministério Público notificou o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Ricardo Teixeira e o Consórcio 3C (formado pelas empresas Consilux Consultoria e Construções Elétricas Ltda, CSX Inovação S.A e CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda) para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na contratação e no modelo de operação do aplicativo MobizapSP, de transporte de passageiros, criado para concorrer e ser mais uma opção às ferramentas atuais.
Após a notificação, e diante das manifestações recebidas, o MPSP decidiu instaurar o inquérito para aprofundas as investigações.
O Diário do Transporte solicitou a manifestação da prefeitura e do SMT a respeito do assunto e aguarda resposta.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Pois é!!! Tem mais um que também se apropriou do cargo e se acha dono do sistema pra contratar e gerir em interesse . O ministério público tem por obrigação legal, social e moral investigar e tomar as devidas providências .